Ação Penal - Procedimento Sumário 5036231-46.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO AIRTON FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/03/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:18

Juntado(a)

27/03/2026, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 16:33

Juntado(a)

23/03/2026, 16:28

Juntado(a)

24/02/2026, 17:26

Expedição de ofício

19/02/2026, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 14:28

Juntado(a)

07/01/2026, 12:46

Juntado(a)

19/12/2025, 12:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/12/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 13:00

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/03/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:18

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 18:32

27/03/2026, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 16:33

Juntado(a)

23/03/2026, 16:28

Juntado(a)

24/02/2026, 17:26

Expedição de ofício

19/02/2026, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 14:28

Juntado(a)

07/01/2026, 12:46

Juntado(a)

19/12/2025, 12:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/12/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Motivo: Endereço desconhecido nesta Comarca (possivelmente seja em Barra Velha/SC)

10/11/2025, 19:03

Expedição de mandado - BCUCEMAN

10/11/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/11/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 20:52

Despacho

05/11/2025, 20:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 18:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/11/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/11/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/11/2025, 16:08

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

24/10/2025, 15:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/03/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2022, 12:44

Despacho

18/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/03/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2022, 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para despacho - 08/03/2022 20:26:59)

17/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

15/03/2022, 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

15/03/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: FABIO CARLOS (por substituição em 14/03/2022 19:48:16)

14/03/2022, 18:14

Expedição de mandado - CUACEMAN

14/03/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/03/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/03/2022, 19:08

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2022

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO AIRTON FERNANDES EDITAL Nº 310023242166 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz de Direito Citando: PAULO AIRTON FERNANDES, CPF: 300.064.499-72, Endereço: Rua Cinquenta e Dois - Ilha Bela - 83210361 - Paranaguá/PR. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 09/08/2021, por ter violado o art. 233, caput, do Código 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5036231-46.2021.8.24.0038/SC

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022

24/01/2022, 18:54

Expedição de Edital - citação

21/01/2022, 18:37

Juntada de Petição

21/01/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/01/2022, 14:31

Alterado o assunto processual - De: - Para: Fato Atípico

19/01/2022, 13:32

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/01/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 15:36

Despacho

18/01/2022, 15:36

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE02CR01)

18/01/2022, 14:18

Terminativa - Declarada incompetência

18/01/2022, 13:56

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/01/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

22/12/2021, 21:18

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

24/08/2021, 16:08

Expedição de mandado - IEACEMAN

24/08/2021, 13:57

Determinada a citação

19/08/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/08/2021, 15:54

Relatório de pesquisa de endereço

18/08/2021, 11:25

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON NED ALVES BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 17:53

Distribuído por dependência - Número: 50143123520208240038/SC

10/08/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 13:46