Ação Penal - Procedimento Sumário 0000634-15.2019.8.24.0057 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000634-15.2019.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023

15/02/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2023, 17:57

Extinta a punibilidade por prescrição

17/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/11/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/11/2023, 14:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:26

Juntada de Petição

25/10/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023 Prazo do edital: 01/11/2023 Prazo de citação/intimação: 13/11/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO CECI ABDALA EDITAL Nº 310050098858 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO CECI ABDALA, CPF: 06408040985, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Extrai-se dos elementos constantes na presente peça investigatória que, no dia 3 de abril de 2019, por volta das 16h, na rodovia federal BR 282, km 61, no município de Rancho Queimado, nesta comarca, o denunciado Thiago Ceci Abdala foi abordado por uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal, sendo que após realizarem minuciosa busca no veículo do denunciado, encontraram em seu poder 0,3g (três decigramas) da substância entorpecente conhecida como “maconha”, substância esta capaz de causar dependência física e psíquica, proibidas em todo território nacional por meio da Portaria n. 344, de 12.5.1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, consoante Laudo Pericial de p. 23-24. Consta, ainda, dos autos, que o denunciado trazia consigo a substância entorpecente para consumo próprio, fazendo-o sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000634-15.2019.8.24.0057/SC

16/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO CECI ABDALA EDITAL Nº 310050098858 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO CECI ABDALA, CPF: 06408040985, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Extrai-se dos elementos constantes na presente peça investigatória que, no dia 3 de abril de 2019, por volta das 16h, na rodovia federal BR 282, km 61, no município de Rancho Queimado, nesta comarca, o denunciado Thiago Ceci Abdala foi abordado por uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal, sendo que após realizarem minuciosa busca no veículo do denunciado, encontraram em seu poder 0,3g (três decigramas) da substância entorpecente conhecida como “maconha”, substância esta capaz de causar dependência física e psíquica, proibidas em todo território nacional por meio da Portaria n. 344, de 12.5.1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, consoante Laudo Pericial de p. 23-24. Consta, ainda, dos autos, que o denunciado trazia consigo a substância entorpecente para consumo próprio, fazendo-o sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000634-15.2019.8.24.0057/SC