Procedimento Comum Cível 0300928-59.2015.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300928-59.2015.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, feito o pregão constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Proposta a conciliação esta restou inexitosa. Foi dado vistas ao procurados dos Réus, sobre documentação juntada pela parte Autora. Pelo procurados dos Réus, foi requerida a juntada do mapa referente ao local do acidente, tendo sido dado vista desse mapa em audiência ao procurados da parte Autora, que disse nada ter à opor. Quanto aos documentos juntados pela parte Autora e pela parte Ré, foi dito pela parte Ré "que os documentos juntados pela parte Autora apenas retratam fotos do local do acidente, sendo que o local referido não é objeto de divergência no mérito da demanda". Pelo procurador da parte autora foi insistido no depoimento da testemunha Eliane, que diz o procurador trabalhar no SAMU de Itajaí, e que foi intimada por AR juntado aos autos, muito embora não tenha ela recebido o AR. O referido AR foi recebido por Guilherme Shelder. O procurador do Autor não concorda com a inversão da oitiva das testemunhas preconizadas pelo Art. 456, Parágrafo único do CPC. O procurador das partes Rés concorda com a inversão da oitiva das testemunhas, sob as alegações de: "por amor a celeridade processual, considerando as testemunhas da requerida compareceram ao ato, de forma voluntária, sendo que demora na redesignação de audiência poderá prejudicar a localização das testemunhas, causando prejuízo a defesa dos requeridos. Bem como, salvo engano, o SAMU é uma concessão de serviço público, sendo assim, seria ónus do Autor comprovar a intimação para convite da testemunha". Dada palavra ao procurador da parte Autora, para que se manifesta-se sobre o arguido pela parte Ré, ele diz "O autor não concorda com a oitiva das testemunhas da parte Ré, tendo em vista o que estabelece a legislação processual, em seu Art. 456, parágrafo único, e em nos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório. Quanto a alegação de que a intimação era ônus da parte Autora da func

21/11/2018, 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2018 Teor do ato: I) Ante o interesse das partes na produção dessa espécie de prova, e considerando que admissível diante dos pontos controversos delimitados, nos termos do art. 357, V, do NCPC, admito a produção de prova testemunhal e desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21.11.2018, às 16:00 horas.II) As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, §§ 4º e 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas (art. 357, §6º, do NCPC).Observe-se que a necessidade de ratificação, advém da própria fluência do prazo de apresentação do rol, que se inicia apenas a designação da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, §6º, do NCPC. Assim, alertados que a ausência de ratificação importará no entendimento de desinteresse na oitiva das testemunhas previamente mencionadas, pois não se configurará como depósito do rol.III) Os procuradores deverão atentar ao disposto no art. 455:Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.§ 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.§ 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.Assim, a regra é que os procuradores realiz

09/10/2018, 17:51

Designada Audiência - I) Ante o interesse das partes na produção dessa espécie de prova, e considerando que admissível diante dos pontos controversos delimitados, nos termos do art. 357, V, do NCPC, admito a produção de prova testemunhal e desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21.11.2018, às 16:00 horas.II) As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, §§ 4º e 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas (art. 357, §6º, do NCPC).Observe-se que a necessidade de ratificação, advém da própria fluência do prazo de apresentação do rol, que se inicia apenas a designação da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, §6º, do NCPC. Assim, alertados que a ausência de ratificação importará no entendimento de desinteresse na oitiva das testemunhas previamente mencionadas, pois não se configurará como depósito do rol.III) Os procuradores deverão atentar ao disposto no art. 455:Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.§ 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.§ 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.Assim, a regra é que os procuradores realizem a intimação das testemunhas que arrolarem. Ressalto

19/09/2018, 19:29

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

Custas Satisfeitas - Parte: HELDER NOVACKI

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA BASTOS DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Parte: PATRÍCIA DE LIMA NOVACKI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(158)