Despejo 0317765-08.2014.8.24.0023 - TJSC

Despejo 0317765-08.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 14:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

23/05/2024, 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: PROTECNA ENGENHARIA EIRELI

23/05/2024, 17:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GILVAN SIDRONIO DE FREITAS JUNIOR

23/05/2024, 17:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

16/05/2024, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

16/05/2024, 16:13

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03177650820148240023/TJSC

15/05/2024, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03177650820148240023/TJSC

09/04/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILVAN SIDRONIO DE FREITAS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CÁTIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC028629) APELADO: PROTECNA ENGENHARIA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0317765-08.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILVAN SIDRONIO DE FREITAS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CÁTIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC028629) APELADO: PROTECNA ENGENHARIA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317765-08.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

16/10/2023, 00:00

Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

09/03/2020, 18:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/03/2020, 18:38

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10022648-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/02/2020 18:28

19/02/2020, 18:41

Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10022588-8 Tipo da Petição: Informações Data: 19/02/2020 17:29

19/02/2020, 17:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 3235

05/02/2020, 05:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 15:12

DESPACHO

•25/11/2019, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILVAN SIDRONIO DE FREITAS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CÁTIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC028629) APELADO: PROTECNA ENGENHARIA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0317765-08.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

03/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2019 Teor do ato: Vistos. Gilvan Sidrônio de Freitas Júnior busca, através das petições e documentos de fls. 203/235 dos autos principais, a declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados desde 24/10/2.014 e, consequentemente, a extinção dos cumprimentos de sentença, em razão do licenciamento do advogado Valmir Pamplona Pinheiro (24/10/2.014) e da suspensão de Rodrigo Gualberto Bruggemann (11/12/2.018). Tanto no caso de licenciamento, quanto no de suspensão, há, de fato, impedimento temporário do exercício de atos processuais. Com efeito, a legislação considera nulos os atos praticados por advogados que se encontram nestas condições, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, e 42 da Lei n. 8.906/94. Compulsando os autos, verifico, contudo, que o único ato realizado foi a apresentação da contestação em 20/06/2.014, protocolada por Walmir Pamplona Pinheiro, e, nesse momento, os dois procuradores outorgados, constantes na procuração de fl. 77, estavam aptos ao exercício da advocacia. Impende ressaltar que diante do julgamento antecipado, não houve oportunização para especificação de provas. Assim, não é o caso de anulação de todos atos processuais realizados anteriormente à constituição da nova advogada, em especial daqueles de que não se extrai qualquer prejuízo ao réu, diante da ausência de qualquer intimação para manifestação após a apresentação da resposta. Por outro lado, quando da publicação da sentença, o causídico ao qual as intimações eram direcionadas já se encontrava licenciado, razão pela qual reputo pertinente nova publicação da sentença, em nome da nova procuradora. À guisa de fundamentação, colho da jurisprudência: "Agravo de Instrumento. Ação de divisão de propriedade rural. Decisão agravada que indeferiu pedido de anulação dos atos processuais. Insurgência. Parcial acolhimento, para anulação dos atos processuais posteriores à sentença, com determinação de republicação desta, co

08/08/2019, 20:20

Decisão - SAJ - Vistos. Gilvan Sidrônio de Freitas Júnior busca, através das petições e documentos de fls. 203/235 dos autos principais, a declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados desde 24/10/2.014 e, consequentemente, a extinção dos cumprimentos de sentença, em razão do licenciamento do advogado Valmir Pamplona Pinheiro (24/10/2.014) e da suspensão de Rodrigo Gualberto Bruggemann (11/12/2.018). Tanto no caso de licenciamento, quanto no de suspensão, há, de fato, impedimento temporário do exercício de atos processuais. Com efeito, a legislação considera nulos os atos praticados por advogados que se encontram nestas condições, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, e 42 da Lei n. 8.906/94. Compulsando os autos, verifico, contudo, que o único ato realizado foi a apresentação da contestação em 20/06/2.014, protocolada por Walmir Pamplona Pinheiro, e, nesse momento, os dois procuradores outorgados, constantes na procuração de fl. 77, estavam aptos ao exercício da advocacia. Impende ressaltar que diante do julgamento antecipado, não houve oportunização para especificação de provas. Assim, não é o caso de anulação de todos atos processuais realizados anteriormente à constituição da nova advogada, em especial daqueles de que não se extrai qualquer prejuízo ao réu, diante da ausência de qualquer intimação para manifestação após a apresentação da resposta. Por outro lado, quando da publicação da sentença, o causídico ao qual as intimações eram direcionadas já se encontrava licenciado, razão pela qual reputo pertinente nova publicação da sentença, em nome da nova procuradora. À guisa de fundamentação, colho da jurisprudência: "Agravo de Instrumento. Ação de divisão de propriedade rural. Decisão agravada que indeferiu pedido de anulação dos atos processuais. Insurgência. Parcial acolhimento, para anulação dos atos processuais posteriores à sentença, com determinação de republicação desta, com devolução do prazo recursal. Publicação que era realizada so

08/08/2019, 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0699/2018 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença de pág. 116-23.São os pressupostos necessários à procedibilidade do embargos de declaração conforme previsão no Código de Processo Civil: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material"Considerando as limitadas hipóteses de cabimento acima expostas, certo que a sentença não trouxe qualquer tipo de comando no que diz respeito à caução oferecida pela parte autora, havendo de se reconhecer a omissão. Assim, conheço e acolho os presentes embargos declaratórios, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:Ante todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Protecna Engenharia Ltda. na presente ação ajuizada em face de Gilvan Sidrônio de Freitas Júnior, a fim de declarar a resolução do contrato locatício outrora firmado entre as partes, dada a desocupação levada a efeito após a citação, bem como para condenar o réu ao pagamento dos alugueres vencidos a partir do mês de março de 2014 (este inclusive) até 25 de junho de 2014, nos termos do art. 393 do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente segundo os índices adotados pela Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros moratórios legais a contar da citação. Outrossim, resolvo o mérito da causa, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, I a IV do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, (i) expeça-se alvará para devolução do valor depositado a título de caução; (ii) cumprido o disposto no art. 3

13/11/2018, 20:08

Embargos de Declaração Acolhidos - Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença de pág. 116-23.São os pressupostos necessários à procedibilidade do embargos de declaração conforme previsão no Código de Processo Civil: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material"Considerando as limitadas hipóteses de cabimento acima expostas, certo que a sentença não trouxe qualquer tipo de comando no que diz respeito à caução oferecida pela parte autora, havendo de se reconhecer a omissão. Assim, conheço e acolho os presentes embargos declaratórios, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:Ante todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Protecna Engenharia Ltda. na presente ação ajuizada em face de Gilvan Sidrônio de Freitas Júnior, a fim de declarar a resolução do contrato locatício outrora firmado entre as partes, dada a desocupação levada a efeito após a citação, bem como para condenar o réu ao pagamento dos alugueres vencidos a partir do mês de março de 2014 (este inclusive) até 25 de junho de 2014, nos termos do art. 393 do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente segundo os índices adotados pela Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros moratórios legais a contar da citação. Outrossim, resolvo o mérito da causa, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, I a IV do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, (i) expeça-se alvará para devolução do valor depositado a título de caução; (ii) cumprido o disposto no art. 320 CNCGJ/SC, arquivem-se os autos, com as d

13/11/2018, 19:04

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Custas Satisfeitas - Parte: PROTECNA ENGENHARIA EIRELI

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GILVAN SIDRONIO DE FREITAS JUNIOR

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03177650820148240023/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03177650820148240023/TJSC

Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10022648-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/02/2020 18:28

Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10022588-8 Tipo da Petição: Informações Data: 19/02/2020 17:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 3235

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