Ação Penal - Procedimento Sumário 5007708-34.2023.8.24.0012 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5007708-34.2023.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON MARCELO DOS SANTOS CHOLI ACUSADO: MARCIO RACHINSKI EDITAL Nº 310050196125 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: ANDERSON MARCELO DOS SANTOS CHOLI, CPF: 122.327.289-35, nascido em 19/05/2001, filho de ROSILENE DOS SANTOS e de MARCELO CESAR DE SOUZA, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 29 de novembro de 2022, por volta das 19:20 horas, na rua Moema, s/n, Gioppo, neste município e Comarca de Caçador, os denunciados ANDERSON MARCELO DOS SANTOS CHOLI e (....), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, traziam consigo, cada um, uma porção da substância popularmente conhecida como crack1, que contém cocaína em sua composição. (...) Assim agindo, os denunciados ANDERSON MARCELO DOS SANTOS CHOLI e (...) praticaram a conduta típica e ilícita prevista no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo: a) o recebimento da peça inicial; (...) f) ao final, comprovada a imputação, ser o denunciado condenado às sanções previstas na Lei de regência. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 15 (quinze) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007708-34.2023.8.24.0012/SC

16/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MARCELO DOS SANTOS CHOLI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Rejeitada a denúncia

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO RACHINSKI - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50089777420248240012

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Todas as movimentações(84)