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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583784/2025

Protocolizada Petição 583784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 463587/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0463587 - AgRg no AREsp 2861166 - Publicação prevista para 25/06/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de GILSON PEREIRA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 463587/2025 - AgRg no AREsp 2861166

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 463587/2025

Protocolizada Petição 463587/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438407/2025

Protocolizada Petição 438407/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(71)