Execução Fiscal 0800845-54.2013.8.24.0113 - TJSC

Execução Fiscal 0800845-54.2013.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

09/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08008455420138240113

30/01/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: ANTONIO JOSÉ APOLINARIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0800845-54.2013.8.24.0113/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

16/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

27/09/2023, 11:31

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:25

Determinada a intimação

16/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 07:25

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o(a) exequente, a teor do art. 18 da Lei Nº 6.830/80;

12/12/2014, 14:05

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08008455420138240113

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(67)