Execução Fiscal 0900320-03.2016.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.134,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 20:52

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

04/09/2025, 23:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

04/09/2025, 18:51

Transitado em Julgado

04/09/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/09/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/08/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/07/2025, 00:41

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/07/2025, 14:28

Juntada de Petição

04/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 20:52

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

04/09/2025, 23:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

04/09/2025, 18:51

Transitado em Julgado

04/09/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/09/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/08/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/07/2025, 00:41

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/07/2025, 14:28

Juntada de Petição

04/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/10/2024, 01:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7993874, Subguia 4086177 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 821,37

25/09/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/09/2024, 00:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 23/05/2024 17:18:11)

02/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 16:52

Decisão interlocutória

30/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão

08/06/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/06/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

24/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/06/2024. Parte CAMILO & GHISI LTDA., Guia 7993874, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4086177&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Da0cd6ef03ea8a6b58e4f8725294d8481' target='_blank'>4086177</a>

24/05/2024, 18:26

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

24/05/2024, 18:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAMILO & GHISI LTDA. - Guia 7993874 - R$ 821,37

24/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

23/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 304,26

17/05/2024, 10:50

Expedição de Alvará

14/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 64,78

01/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

25/03/2024, 17:34

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGA02CV

21/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:26

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - LGA02CV -> DCJE

21/03/2024, 17:26

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09003200320168240040

13/03/2024, 14:16

Juntada de Petição

05/01/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS APELADO: CAMILO & GHISI LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900320-03.2016.8.24.0040/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS APELADO: CAMILO & GHISI LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0900320-03.2016.8.24.0040/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09003200320168240040/TJSC

29/06/2023, 19:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

16/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.122,04

16/03/2023, 10:47

Expedição de Alvará

14/03/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 153,85

24/01/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/01/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta

23/01/2023, 12:49

Expedição de Alvará

20/01/2023, 13:28

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGA02CV

18/01/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 18:29

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - LGA02CV -> DCJE

12/01/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/11/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/11/2022, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 21:41

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:30

Juntada de Petição

06/04/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2021, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/01/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

03/12/2020, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

26/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2020, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

14/08/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:43

Conclusos para despacho

14/05/2020, 20:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20004397-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/05/2020 11:44

13/05/2020, 12:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 23:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2020, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242

14/02/2020, 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2020 Teor do ato: Sobre a noticia de pagamento apresentada pela devedor, diga o credor em 10 (dez) dias, sob pena de anuência e extinção do feito. Cumpra-se. Advogados(s): Juliano César Minotto (OAB 20989/SC), Ferreira, Nascimento e Costa Advocacia Empresarial (OAB 732/SC)

12/02/2020, 20:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2020, 17:11

Mero expediente - SAJ - Sobre a noticia de pagamento apresentada pela devedor, diga o credor em 10 (dez) dias, sob pena de anuência e extinção do feito. Cumpra-se.

12/02/2020, 17:00

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:57

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:53

Certidão emitida - Narrativa - Execução Fiscal Eletrônica

22/10/2018, 17:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 03/10/2018 através da guia nº 040.3016211-44 no valor de 10,20

04/10/2018, 20:42

Juntada

04/10/2018, 20:42

Juntada

03/10/2018, 14:52

Conclusos para sentença

10/04/2018, 17:21

Pedido de Extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II - Nº Protocolo: WLGA.18.10007361-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II Data: 10/04/2018 17:08

10/04/2018, 17:21

Juntada petição de indicação de bens à penhora - Nº Protocolo: WLGA.18.10007280-9 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Móvel/Semovente Data: 10/04/2018 11:19

10/04/2018, 12:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/04/2018, 18:39

Juntada

09/04/2018, 18:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881700373TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Camilo e Ghisi Ltda Diligência : 03/04/2018

03/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/03/2018, 00:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/03/2018, 00:49

Conclusos para despacho

15/03/2018, 08:42

Conclusos para despacho

16/12/2016, 19:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/12/2016, 19:54

Juntada

16/12/2016, 19:54

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 18:29

SENTENÇA

•08/11/2022, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 16:29

DESPACHO

•12/02/2020, 17:00

DESPACHO

•27/03/2018, 00:49