Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5007827-20.2023.8.24.0036 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5007827-20.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 15:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

27/11/2023, 13:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

20/11/2023, 12:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007732-24.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

20/11/2023, 12:11

Transitado em Julgado

20/11/2023, 12:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/10/2023, 20:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NSC COMERCIO DE PRODUTOS DE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: ALICE GARCIA KUHNEN EDITAL Nº 310050204662 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz de Direito Intimando(a)(s): ALICE GARCIA KUHNEN, CPF: 646.697.189-91. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "[...] Ante todo o exposto, julgo improcedente o presente incidente processual e 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5007827-20.2023.8.24.0036/SC indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, extinguindo-se o feito nos termos do art. 136 do Código Civil. Registro que não incidem custas neste incidente (Lei n. 17.654/2018). De igual forma, inaplicáveis honorários sucumbenciais por ausência de previsão normativa (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4012885-71.2019.8.24.0000, de Lauro Müller, rel. Des. Saul Steil, 3ª Câmara de Direito Civil, j. 21.01.2020). Intimem-se. Preclusa esta decisão interlocutória, translade-se cópia da presente aos autos principais (n. 50077322420228240036). Após, arquivem-se com as baixas devidas." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023 Prazo do edital: 18/10/2023 Prazo de citação/intimação: 09/11/2023

15/10/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 15:29

Expedição de Edital - intimação

13/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:21

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

13/10/2023, 15:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 15:21

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