Agravo em Recurso Especial 5009577-40.2020.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MAICON RODRIGO MORESCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405154/2024

17/05/2024, 19:11

Protocolizada Petição 405154/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024 Petição Nº 349115/2024 - EDcl

16/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0349115 - EDcl no AREsp 2604551 - Publicação prevista para 16/05/2024

14/05/2024, 21:40

Embargos de Declaração de MAICON RODRIGO MORESCO Não-acolhidos

14/05/2024, 21:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355539/2024

06/05/2024, 11:21

Protocolizada Petição 355539/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 349115/2024

03/05/2024, 12:21

Protocolizada Petição 349115/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/05/2024

03/05/2024, 12:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:38

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405154/2024

17/05/2024, 19:11

Protocolizada Petição 405154/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024 Petição Nº 349115/2024 - EDcl

Documentos

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/04/2024, 05:42

Acórdão

•09/04/2024, 05:42

16/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0349115 - EDcl no AREsp 2604551 - Publicação prevista para 16/05/2024

14/05/2024, 21:40

Embargos de Declaração de MAICON RODRIGO MORESCO Não-acolhidos

14/05/2024, 21:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355539/2024

06/05/2024, 11:21

Protocolizada Petição 355539/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 349115/2024

03/05/2024, 12:21

Protocolizada Petição 349115/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/05/2024

03/05/2024, 12:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:38

Não conhecido o recurso de MAICON RODRIGO MORESCO

29/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/04/2024, 14:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/04/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/04/2024, 06:01

Acórdão dos Embargos de Declaração

•09/04/2024, 05:42

Outros documentos

•09/04/2024, 05:42

Despacho de admissibilidade

•09/04/2024, 05:42

Recebimento da denúncia/representação

•09/04/2024, 05:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/04/2024, 05:42

Outros documentos

•09/04/2024, 05:42

Certidão

•09/04/2024, 05:42

Decisão

•09/04/2024, 05:42

Questão de Ordem

•09/04/2024, 05:42

Sentença

•09/04/2024, 05:42

Decisão

•09/04/2024, 05:42