Ação Penal - Procedimento Sumário 5000690-55.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIMAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

09/05/2025, 14:25

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/02/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/02/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 12:16

Expedição de Guia Recolhimento

26/02/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/02/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/02/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/02/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/02/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/02/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2024, 17:50

Todas as movimentações(133)

Juntado(a)

09/05/2025, 14:25

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/02/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/02/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 15:58

Documentos

Sentença - Outro processo

•09/05/2025, 14:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/02/2024, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 12:16

Expedição de Guia Recolhimento

26/02/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/02/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/02/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/02/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/02/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/02/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/02/2024, 17:50

Decisão interlocutória

23/02/2024, 17:49

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 23/02/2024 13:45. Refer. Evento 105

23/02/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/02/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/02/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/02/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 12:42

Audiência de custódia - designada - Local 2ª Vara Criminal - 23/02/2024 13:45

23/02/2024, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 12:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/02/2024, 19:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

06/02/2024, 15:38

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2024, 15:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIMAR DE OLIVEIRA

06/02/2024, 15:38

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(DIMAR DE OLIVEIRA)

05/02/2024, 18:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados

05/02/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2024, 16:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

05/02/2024, 16:44

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:44

Transitado em Julgado para o Réu - DIMAR DE OLIVEIRA<br>Data: 14/12/2023

05/02/2024, 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIMAR DE OLIVEIRA - CONDENADO

05/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIMAR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

05/02/2024, 16:41

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CR Número: 50006905520218240036

14/12/2023, 09:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006905520218240036/TJSC

31/10/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIMAR DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000690-55.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

16/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

05/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/10/2023, 15:02

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DIMAR DE OLIVEIRA<br>Data: 29/08/2023

04/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 17:28

Recebido o recurso de Apelação

22/09/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 01/09/2023

01/09/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/08/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2023, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

29/08/2023, 12:24

Expedição de mandado - JGSCEMAN

29/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 11:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/08/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 28/08/2023 14:50. Refer. Evento 48

28/08/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - 28/08/2023 15:23:11)

28/08/2023, 15:23

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/07/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/07/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/07/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/07/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/07/2023, 09:38

Expedição de ofício

13/07/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/07/2023, 09:36

Expedição de ofício

13/07/2023, 09:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 28/08/2023 14:50

12/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/07/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/07/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 07:54

Decisão interlocutória

03/07/2023, 07:54

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/06/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:59

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIMAR DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

15/06/2023, 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 12/06/2023

12/06/2023, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JULIANO TURRA

02/06/2023, 18:46

Expedição de mandado - JGSCEMAN

02/06/2023, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/06/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/06/2021, 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIMAR DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/06/2021, 14:20

Juntada de certidão

08/06/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/06/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2021, 18:17

Decisão interlocutória

07/06/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 08:18

Juntada de certidão

04/06/2021, 08:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 02/05/2021 15:50:40 com disponibilização efetiva no dia 03/05/2021

02/05/2021, 15:50

Expedição de Edital

02/05/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/04/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2021, 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

23/04/2021, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA (por substituição em 20/04/2021 17:24:07)

20/04/2021, 17:23

Expedição de mandado - JGSCEMAN

20/04/2021, 17:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIMAR DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

20/04/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 13:12

Recebida a denúncia

06/04/2021, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 13:49

Distribuído por dependência - Número: 50092372120208240036/SC

20/01/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/08/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 13:12