Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5004127-36.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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—

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON ADRIANO BACCI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/07/2024, 16:14

Transitado em Julgado para o Réu - NILSON ADRIANO BACCI<br>Data: 01/07/2024

01/07/2024, 16:13

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NILSON ADRIANO BACCI<br>Data: 20/06/2024

01/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

01/07/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

26/06/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

26/06/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

20/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

20/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

20/06/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

20/06/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:50

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

01/07/2024, 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON ADRIANO BACCI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/07/2024, 16:14

Transitado em Julgado para o Réu - NILSON ADRIANO BACCI<br>Data: 01/07/2024

01/07/2024, 16:13

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NILSON ADRIANO BACCI<br>Data: 20/06/2024

01/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 15:40

01/07/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

26/06/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

26/06/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

20/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

20/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

20/06/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

20/06/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/06/2024, 17:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/06/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

18/06/2024, 08:25

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

17/06/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

17/06/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

17/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

14/06/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

14/06/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

13/06/2024, 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ROBERTO RAMOS - CONDENADO

12/06/2024, 19:08

Juntado(a)

12/06/2024, 17:30

Juntado(a)

12/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/06/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

04/06/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

04/06/2024, 16:07

Expedição de Registro no Rol de Culpados

04/06/2024, 15:59

Juntado(a)

04/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:40

Juntado(a)

04/06/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

03/06/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

03/06/2024, 18:27

Expedição de ofício

03/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

03/06/2024, 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

03/06/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/06/2024 13:54:08)

03/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:54

Transitado em Julgado para o Réu - MARCIO ROBERTO RAMOS<br>Data: 28/05/2024

03/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCIO ROBERTO RAMOS<br>Data: 28/05/2024

03/06/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Transitado em Julgado - 03/06/2024 13:48:28)

03/06/2024, 13:52

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50041273620218240091/TJSC

03/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSELML -> TJSC

03/06/2024, 13:27

Juntado(a)

03/06/2024, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 2024/0152637-9 (STJ)

02/05/2024, 13:55

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50041273620218240091/TJSC

02/05/2024, 13:05

Juntada de Petição

25/01/2024, 22:09

Juntada de Petição

08/01/2024, 20:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041273620218240091/TJSC

30/11/2023, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 37 - Conhecido o recurso e não-provido - 30/11/2023 15:39:08) Número: 50041273620218240091/TJSC

30/11/2023, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041273620218240091/TJSC

30/11/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO ROBERTO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: CLEITON JOAO PEROSA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): ITAUBY BUENO MORAES INTERESSADO: NILSON ADRIANO BACCI (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS: Para participar da videoconferência, as partes e advogados devem se inscrever no endereço www.tjsc.jus.br, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão nos termos do art. 176 do regimento interno. Na sessão presencial física não será permitida a sustentação oral por videoconferência se o advogado possuir domicílio profissional nas comarcas da Capital, São José, Palhoça, Biguaçu. Conforme resolução 465 do CNJ e art. 141 do RI, os advogados(a) deverão comparecer a sessão de julgamento devidamente trajados(a). Apelação Criminal Nº 5004127-36.2021.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO ROBERTO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: CLEITON JOAO PEROSA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): ITAUBY BUENO MORAES INTERESSADO: NILSON ADRIANO BACCI (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004127-36.2021.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 33) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

16/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

05/05/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/05/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

04/05/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

03/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 09:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Ato ordinatório praticado - 10/04/2023 09:26:30)

10/04/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2023 09:26:30)

10/04/2023, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

06/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:22

Juntada de Petição

13/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/03/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/03/2023, 17:19

Expedição de ofício

10/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:12

Despacho

09/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/02/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/02/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

17/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:51

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/02/2023, 15:17

Juntado(a)

17/02/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/01/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/01/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - PETIÇÃO - 18/01/2023 15:57:12)

18/01/2023, 17:42

Juntada de Petição

18/01/2023, 17:36

Intimado em Secretaria

18/01/2023, 17:21

Intimado em Secretaria

18/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

15/12/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/12/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 05:50

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/11/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/11/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

09/11/2022, 01:23

Juntada de Petição

08/11/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/11/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:52

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 06/10/2022 16:00. Refer. Evento 114

10/10/2022, 14:52

Despacho

10/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/09/2022, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 29/09/2022

29/09/2022, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

26/09/2022, 13:01

Expedição de mandado - Prioridade - BQECEMAN

23/09/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:31

Expedição de ofício

23/09/2022, 19:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

23/09/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/09/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/09/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/09/2022, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 05/09/2022 22:22:33)

05/09/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/09/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/09/2022, 22:22

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 06/10/2022 16:00

05/09/2022, 22:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 22:21

Juntada de Petição

07/07/2022, 11:55

Juntada de Petição

24/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/05/2022, 09:24

Intimado em Secretaria

23/05/2022, 17:25

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/05/2022 14:30. Refer. Evento 80

23/05/2022, 17:24

Despacho

23/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 17/05/2022

17/05/2022, 15:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 88

17/05/2022, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 17/05/2022

17/05/2022, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 10/05/2022

10/05/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/05/2022, 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 02/05/2022

02/05/2022, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER

26/04/2022, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER

26/04/2022, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: THALITA COSTA PINTO DE MEDEIROS

26/04/2022, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: RENATA KAROLINE MEDEIROS

26/04/2022, 12:09

Expedição de mandado - Prioridade - GPRCEMAN

25/04/2022, 20:30

Expedição de mandado - Prioridade - GPRCEMAN

25/04/2022, 20:26

Expedição de mandado - Prioridade - GPRCEMAN

25/04/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 20:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/04/2022, 20:12

Expedição de ofício

25/04/2022, 20:11

Expedição de mandado - Prioridade - GPRCEMAN

25/04/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2022, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2022, 17:54

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/05/2022 14:30

10/03/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON ADRIANO BACCI - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

04/08/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/07/2021, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/07/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:54

Expedição de ofício

26/07/2021, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

26/07/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 10:47

Indeferido o pedido

07/07/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/06/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/06/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:48

Expedição de ofício

22/06/2021, 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedição de ofício - 22/06/2021 12:46:17)

22/06/2021, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 22/06/2021 12:43:37)

22/06/2021, 12:45

Juntada de Petição

21/06/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/04/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 49

23/04/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/04/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/04/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/04/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:36

Decisão interlocutória

15/04/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/04/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:01

Expedição de ofício

13/04/2021, 16:01

Juntada de Petição

13/04/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/04/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/04/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2021, 15:07

Intimado em Secretaria

12/04/2021, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON JOAO PEROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/04/2021, 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2021 16:19:39)

09/04/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 16:20

Expedição de ofício

09/04/2021, 16:16

Decisão interlocutória

09/04/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/04/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2021, 15:06

Juntada de Petição

31/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:30

Juntada de Petição

29/03/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/03/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/03/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/03/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 13:34

Expedição de ofício

24/03/2021, 13:31

Recebida a denúncia

22/03/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2021, 15:05

Juntada de Petição

22/03/2021, 14:58

Juntada de Petição - MARCIO ROBERTO RAMOS (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA / SC022475 - ROBSON LUIZ CERON)

22/03/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:25

Juntado(a)

19/03/2021, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2021, 14:24

Classe Processual alterada - DE: Representação Criminal/Notícia de Crime PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

19/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON ADRIANO BACCI. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2021, 14:08

Alterado o assunto processual

19/03/2021, 14:06

Distribuído por dependência - Número: 50026160320218240091/SC

18/03/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:31

SENTENÇA

•17/02/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/10/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 22:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/05/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:00