Agravo em Recurso Especial 5004127-36.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCIO ROBERTO RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

NILSON ADRIANO BACCI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421111/2024

22/05/2024, 20:21

Protocolizada Petição 421111/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 20:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 17:20

Não conhecido o recurso de MARCIO ROBERTO RAMOS

21/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 10:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2024, 07:59

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 07:59

Acórdão

•29/04/2024, 07:59

Despacho de admissibilidade

•29/04/2024, 07:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/04/2024, 07:59

Juízo de Retratação

•29/04/2024, 07:59

Decisão

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Sentença

•29/04/2024, 07:59

Decisão

•29/04/2024, 07:59

Certidão

•29/04/2024, 07:59

Decisão

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Todos os documentos(26)

Decisão

•29/04/2024, 07:59

Acórdão

•29/04/2024, 07:59

Despacho de admissibilidade

•29/04/2024, 07:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/04/2024, 07:59

Juízo de Retratação

•29/04/2024, 07:59

Decisão

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Sentença

•29/04/2024, 07:59

Decisão

•29/04/2024, 07:59

Certidão

•29/04/2024, 07:59

Decisão

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:59

Recebimento da denúncia/representação

•29/04/2024, 07:59

Certidão

•29/04/2024, 07:59

Decisão

•29/04/2024, 07:58

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:58

Questão de Ordem

•29/04/2024, 07:58