Agravo em Recurso Especial 5000428-27.2021.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 213.168,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Modelo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARILEI SALETE OLIVEIRA HORN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE

OAB/SC 036405·CPF·Representa: Autor

SILVANA GARCHETTI

OAB/SC 037753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000428272021824025620250212154934

12/02/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1096440/2024

09/12/2024, 23:11

Protocolizada Petição 1096440/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 22:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:07

Não conhecido o recurso de MARILEI SALETE OLIVEIRA HORN

02/12/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/11/2024, 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/11/2024, 06:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 21:20

Acórdão

•07/11/2024, 23:54

Acórdão

•07/11/2024, 23:54

Decisão

•07/11/2024, 23:54

Decisão

•07/11/2024, 23:54

Juízo de Admissibilidade

•07/11/2024, 23:54

Decisão

•07/11/2024, 23:54

Decisão

•07/11/2024, 23:54

Juízo de Retratação

•07/11/2024, 23:54

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 21:20

Acórdão

•07/11/2024, 23:54

Acórdão

•07/11/2024, 23:54

Decisão

•07/11/2024, 23:54

Decisão

•07/11/2024, 23:54

Juízo de Admissibilidade

•07/11/2024, 23:54

Decisão

•07/11/2024, 23:54

Decisão

•07/11/2024, 23:54

Juízo de Retratação

•07/11/2024, 23:54

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 23:53

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Despacho

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Sentença

•07/11/2024, 23:53

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

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Decisão

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Decisão

•07/11/2024, 23:53

Decisão

•07/11/2024, 23:53