Agravo em Recurso Especial 5000914-81.2023.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONSORCIO CHAPECO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE XAXIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1089529/2025

07/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1089529/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:09

Conheço do agravo de CONSORCIO CHAPECO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

27/09/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

27/09/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/09/2024, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2024, 16:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/08/2024, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 19:40

Juízo de Retratação

•22/08/2024, 15:01

Acórdão

•22/08/2024, 15:01

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 15:01

Acórdão

•22/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:01

Decisão

•22/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:00

Sentença

•22/08/2024, 15:00