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TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GUSTAVO NORBACH

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229306/2024

Protocolizada Petição 229306/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2024 Petição Nº 64335/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0064335 - AgRg no RHC 191289 - Publicação prevista para 21/03/2024

Conhecido o recurso de GUSTAVO NORBACH e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00064335/2024 - AgRg no RHC 191289/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00064335/2024 - AgRg no RHC 191289/SC

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65721/2024

Protocolizada Petição 65721/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 64335/2024

Todas as movimentações(37)