Agravo em Recurso Especial 5011450-63.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDERSON FABIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253482/2026

19/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição 253482/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 13:39

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2026, 14:25

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/01/2026, 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/01/2026, 09:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2026

26/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

22/01/2026, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/01/2026

22/01/2026, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

20/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 35557/2026

20/01/2026, 13:41

Protocolizada Petição 35557/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:00

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253482/2026

19/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição 253482/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 13:39

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2026, 14:25

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/01/2026, 14:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/01/2026, 06:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/12/2025, 17:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/01/2026, 09:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2026

26/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

22/01/2026, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/01/2026

22/01/2026, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

20/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 35557/2026

20/01/2026, 13:41

Protocolizada Petição 35557/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/12/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/12/2025, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1193445/2025

05/12/2025, 13:31

Protocolizada Petição 1193445/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2025

05/12/2025, 13:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025 Petição Nº 1092317/2025 - PET

19/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 19/11/2025)

17/11/2025, 19:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1092317/2025

10/11/2025, 13:31

Protocolizada Petição 1092317/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067899/2025

03/11/2025, 22:31

Protocolizada Petição 1067899/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 22:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:00

Prejudicado o recurso de ANDERSON FABIANO

29/10/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/10/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2025 e término em 06/10/2025, para ANDERSON FABIANO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 345.

07/10/2025, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências por parte da defesa do agravante para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as condições propostas pelo MPF às fls. 342, bem como apresentar certidões de antecedentes criminais atualizadas (Publicação prevista para 25/09/2025)

23/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/09/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 895874/2025

22/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 895874/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 22/09/2025

22/09/2025, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

17/05/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 401765/2024

17/05/2024, 11:21

Protocolizada Petição 401765/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 11:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

23/04/2024, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/04/2024, 16:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/04/2024, 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/04/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/11/2025, 19:06

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 00:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/09/2025, 17:30

Decisão

•02/04/2024, 08:29

Decisão

•02/04/2024, 08:29

Sentença

•02/04/2024, 08:29

Decisão

•02/04/2024, 08:29

Decisão

•02/04/2024, 08:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/04/2024, 08:29

Despacho de admissibilidade

•02/04/2024, 08:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/04/2024, 08:29

Juízo de Retratação

•02/04/2024, 08:29

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/01/2026, 06:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/12/2025, 17:19

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/11/2025, 19:06

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 00:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/09/2025, 17:30

Decisão

•02/04/2024, 08:29

Decisão

•02/04/2024, 08:29

Sentença

•02/04/2024, 08:29

Decisão

•02/04/2024, 08:29

Decisão

•02/04/2024, 08:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/04/2024, 08:29

Despacho de admissibilidade

•02/04/2024, 08:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/04/2024, 08:29

Juízo de Retratação

•02/04/2024, 08:29

Certidão

•02/04/2024, 08:29

Decisão

•02/04/2024, 08:29

Recebimento da denúncia/representação

•02/04/2024, 08:29