Execução de Pena de Multa 5035100-02.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 637,99

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFA

ALCUNHA

RAFINHA

ALCUNHA

RAFAEL INACIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ANDREIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 432,13

07/11/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 14:22:32

05/11/2024, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/11/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

31/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:16

Despacho

15/07/2024, 18:16

Juntada - Extrato Subconta - 2302234145<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/06/2024, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026289-87.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 48, 49

27/06/2024, 16:50

Expedição de ofício

27/06/2024, 16:50

Transitado em Julgado

27/06/2024, 16:50

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2024, 14:44

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 432,13

07/11/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 14:22:32

05/11/2024, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/11/2024, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:16

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

31/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:16

Despacho

15/07/2024, 18:16

Juntada - Extrato Subconta - 2302234145<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/06/2024, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026289-87.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 48, 49

27/06/2024, 16:50

Expedição de ofício

27/06/2024, 16:50

Transitado em Julgado

27/06/2024, 16:50

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/02/2024, 16:13

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/02/2024, 01:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028803608. Valor transferido: R$ 24,02

19/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028803594. Valor transferido: R$ 378,08

18/10/2023, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL INACIO DE SOUZA EDITAL Nº 310050212231 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL INACIO DE SOUZA, CPF: 01302517988, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5035100-02.2022.8.24.0038/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

14/10/2023, 14:21

Expedição de Edital - intimação

14/10/2023, 14:20

Juntada de certidão

14/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/10/2023, 21:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL INACIO DE SOUZA)

13/10/2023, 21:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/10/2023, 21:13

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/10/2023, 15:01

Juntado(a)

03/10/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/08/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/08/2023, 17:57

Despacho

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 18:05

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 20:15

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 14/09/2022

14/09/2022, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: SUSETE MORGAN

12/09/2022, 17:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/09/2022, 16:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50262898720218240038/SC

12/09/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:15