Execução Fiscal 0800674-08.2011.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 895,07
Órgão julgador
3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
CNPJ
83.***.***.0001-23
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Autor
LAERTE CORREA DE CARVALHO
CPF
869.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
06/03/2026, 05:45
Transitado em Julgado
06/03/2026, 05:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/03/2026, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
22/12/2025, 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2025, 18:52
Declarada decadência ou prescrição
11/12/2025, 18:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2025, 18:36
Conclusos para decisão
17/11/2025, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/09/2025, 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025, 16:35
Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente
21/07/2025, 16:34
Conclusos para decisão
19/11/2024, 06:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/10/2024, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/10/2024, 16:12
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Todas as movimentações
(88)
Baixa Definitiva
06/03/2026, 05:45
Transitado em Julgado
06/03/2026, 05:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/03/2026, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
22/12/2025, 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2025, 18:52
Declarada decadência ou prescrição
11/12/2025, 18:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2025, 18:36
Conclusos para decisão
17/11/2025, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/09/2025, 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025, 16:35
Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente
21/07/2025, 16:34
Conclusos para decisão
19/11/2024, 06:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/10/2024, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/10/2024, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 18:16
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 18:16
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/12/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
01/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023
16/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: LAERTE CORREA DE CARVALHO EDITAL Nº 310050212587 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LAERTE CORREA DE CARVALHO, CPF/CNPJ: 86984187834, endereço: COLONIA DA MINA, S N - DA MINA - 13295000, Itupeva/SP (Residencial), Rua FILISTRINO MACHADO, 63, DEFRONTE N.60 - Vieira - 89257090, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), *Rua Filistrino Machado, 1027 - Vieira - 89257090, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) e COLONIA COLONIA DA MINA, S N - DA MINA - 13295000, Itupeva/SP (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 21433/2011. Valor do Débito: 895,07. Data do Cálculo: 23/05/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800674-08.2011.8.24.0036/SC
16/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023
14/10/2023, 15:20
Expedição de Edital - citação
14/10/2023, 15:20
Despacho
13/01/2022, 17:40
Conclusos para despacho
07/12/2021, 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)
07/12/2021, 13:03
Despacho
06/12/2021, 16:52
Conclusos para decisão
03/12/2021, 15:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2021, 15:56
Juntada de Petição
03/12/2021, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2020, 15:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
11/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/08/2020, 03:39
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/08/2020, 03:39
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2020, 16:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2020, 23:26
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
02/04/2020, 00:20
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/02/2020, 15:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2020, 19:37
Suspensão - art. 40 LEF
28/01/2020, 19:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.
28/01/2020, 19:37
Certidão emitida - Genérico
12/12/2019, 18:23
Conclusos para decisão interlocutória
12/12/2019, 16:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/09/2019, 21:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2019, 19:03
Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimentação Lançada]).
16/09/2019, 19:03
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
18/12/2018, 18:10
Juntada
18/12/2018, 18:10
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919542895TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Laerte Correa de Carvalho
14/12/2018, 00:00
Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável
06/12/2018, 18:42
Mero expediente - SAJ - CUMPRA-SE o despacho de fl. 35.
04/12/2018, 14:56
Conclusos para decisão interlocutória
16/11/2018, 12:19
Conclusos para decisão interlocutória
04/10/2018, 14:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20029359-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/10/2018 16:01
03/10/2018, 16:51
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/10/2018, 03:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2018, 17:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do débito.
04/07/2018, 18:59
Mero expediente - SAJ - CITE-SE o executado nos novos endereços encontrados às fls. 30 e 33.Caso reste infrutífera nova tentativa de citação, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de citação por edital.Cumpra-se.
21/06/2018, 14:17
Conclusos para despacho
14/06/2018, 17:53
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJAG.18.20015957-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/06/2018 15:16
14/06/2018, 16:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10062691-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/10/2017 08:55
19/10/2017, 09:22
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/08/2017, 08:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2017, 11:11
Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24, bem como requerer o que entender de direito.Cumpra-se.
09/08/2017, 11:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
26/02/2015, 16:50
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
26/02/2015, 16:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2015/001124-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2015 Local: Jaraguá do Sul / Marlo Lawin
02/02/2015, 19:01
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
03/12/2014, 15:19
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.14.10033222-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 27/11/2014 14:21 Complemento: Protocolo nº33222-0 ; Procuradora: Cristiane Zappelini.
27/11/2014, 16:58
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/11/2014 através da guia nº 036.3011193-50 no valor de 48,04
21/11/2014, 21:39
Juntada
21/11/2014, 21:39
Recebidos os autos
27/10/2014, 11:06
Juntada
27/10/2014, 11:05
Remetido os autos à Contadoria
22/10/2014, 14:55
Juntada
22/10/2014, 13:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.
10/10/2014, 19:45
Juntada de Petição
25/05/2012, 12:00
Juntada
19/04/2012, 17:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2012, 12:00
Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028316420TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Laerte Correa de Carvalho).
18/10/2011, 12:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028316420TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Laerte Correa de Carvalho
06/07/2011, 12:00
Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.
08/06/2011, 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica
08/06/2011, 12:00
Juntada
23/05/2011, 13:17
Conclusos para despacho
23/05/2011, 12:00
Distribuido por sorteio (SAJ)
23/05/2011, 12:00
Documentos
SENTENÇA
•
11/12/2025, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•
21/07/2025, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•
11/09/2024, 18:16
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2022, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2021, 16:52
DECISÃO
•
28/01/2020, 19:37
ATO ORDINATÓRIO
•
16/09/2019, 19:03
DESPACHO
•
04/12/2018, 14:56
ATO ORDINATÓRIO
•
04/07/2018, 18:59
DESPACHO
•
21/06/2018, 14:17
DESPACHO
•
09/08/2017, 11:11
ATO ORDINATÓRIO
•
10/10/2014, 19:45
ATO ORDINATÓRIO
•
18/10/2011, 12:00
DESPACHO
•
08/06/2011, 12:00