Execução de Pena de Multa 5022321-34.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MOISES ROBERTO ARSENIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:14

Juntada - Extrato Subconta - 2302218704<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 110,16

19/11/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 14/11/2024 16:38:32

14/11/2024, 16:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/11/2024, 14:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302218704<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/10/2024, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/10/2024, 19:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010112-67.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

02/10/2024, 19:41

Expedição de ofício

02/10/2024, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

02/10/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/07/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:23

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:14

Juntada - Extrato Subconta - 2302218704<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 110,16

19/11/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 14/11/2024 16:38:32

14/11/2024, 16:40

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/11/2024, 14:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302218704<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/10/2024, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/10/2024, 19:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010112-67.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

02/10/2024, 19:41

Expedição de ofício

02/10/2024, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

02/10/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/07/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2024, 18:35

Despacho

25/06/2024, 18:35

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:30

Juntada - Extrato Subconta - 2302218704<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/12/2023, 15:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MOISES ROBERTO ARSENIO EDITAL Nº 310050212582 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MOISES ROBERTO ARSENIO, CPF: 12887254936, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5022321-34.2022.8.24.0064/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

14/10/2023, 15:17

Expedição de Edital - intimação

14/10/2023, 15:16

Juntada de certidão

14/10/2023, 15:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2023, 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

11/10/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

09/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021079912. Valor transferido: R$ 100,79

09/08/2023, 11:33

Expedição de mandado - SOOCEMAN

09/08/2023, 11:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/08/2023, 10:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOISES ROBERTO ARSENIO)

05/08/2023, 10:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/08/2023, 10:09

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/07/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 15:58

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:25

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:39

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 08/12/2022

08/12/2022, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

03/11/2022, 14:51

Expedição de mandado - SOOCEMAN

03/11/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 18:53

Decisão interlocutória de Mérito

20/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:33

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 18:33