Execução de Pena de Multa 5010638-75.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUI

ALCUNHA

GUILHERME SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 112,34

07/11/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 14:22:17

05/11/2024, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 13:50

Juntada - Extrato Subconta - 2301829395<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/09/2024, 23:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011001-26.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 104, 108, 109

08/09/2024, 23:01

Expedição de ofício

08/09/2024, 23:01

Transitado em Julgado

08/09/2024, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 16:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente

19/07/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2024, 17:08

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 112,34

07/11/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 14:22:17

05/11/2024, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 13:50

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 10:13

Juntada - Extrato Subconta - 2301829395<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/09/2024, 23:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011001-26.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 104, 108, 109

08/09/2024, 23:01

Expedição de ofício

08/09/2024, 23:01

Transitado em Julgado

08/09/2024, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 16:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente

19/07/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0012940-03.2000.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 59

05/02/2024, 20:32

Juntada de Petição

05/01/2024, 14:11

Juntada - Extrato Subconta - 2301829395<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/12/2023, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME SOUZA EDITAL Nº 310050212637 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME SOUZA, CPF: 11105114937, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010638-75.2021.8.24.0018/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

14/10/2023, 15:29

Expedição de Edital - intimação

14/10/2023, 15:28

Juntada de certidão

14/10/2023, 15:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2023, 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

11/10/2023, 21:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO

28/09/2023, 12:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/09/2023, 20:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2023, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

27/09/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

11/07/2023, 11:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/07/2023, 20:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/06/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/04/2023, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

10/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/04/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007227128. Valor transferido: R$ 100,20

30/03/2023, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

29/03/2023, 12:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2023, 10:13

Expedição de Termo/auto de Penhora

29/03/2023, 10:13

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/03/2023, 10:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

28/03/2023, 19:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME SOUZA)

28/03/2023, 19:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/03/2023, 13:40

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

27/03/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/03/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/03/2023, 09:11

Juntada de certidão

23/03/2023, 21:13

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

23/03/2023, 20:21

Decisão interlocutória

23/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/03/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/03/2023, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 03/03/2023

03/03/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

01/03/2023, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018277-13.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 53

01/03/2023, 15:00

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/03/2023, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Motivo: Devolução por insuficiência de endereço. Solicito seja informado o complemento D ou E ao número indicado, haja vista que correspondem a endereços distintos e antagônicos, inclusive pertencentes a bairros e zoneamentos de mandado distintos.

01/03/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

27/02/2023, 14:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/02/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2023, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 14:27

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022, 17:17

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022, 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 03/10/2022

03/10/2022, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

03/10/2022, 08:05

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/09/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2022, 15:30

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 26/09/2022

28/09/2022, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

19/09/2022, 10:01

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/09/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/09/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:57

Despacho

01/09/2022, 18:57

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 22:40

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2022, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 06/05/2022

19/05/2022, 14:59

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

02/05/2022, 09:47

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/05/2022, 20:55

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:52

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 14/03/2022 14:28:27)

14/03/2022, 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 14/01/2022

06/02/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/01/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/01/2022, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS

07/01/2022, 17:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00110012620168240018/SC

07/01/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

15/12/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

15/12/2021, 17:29

Determinada a citação

30/09/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 15:46

Distribuído por dependência - Número: 00110012620168240018/SC

27/04/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/01/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:16