Execução de Pena de Multa 5022239-37.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEONIR DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302225440<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.633,63

19/11/2024, 09:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:47:36

13/11/2024, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 15:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302225440<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/09/2024, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004220-39.2019.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

28/09/2024, 14:39

Expedição de ofício

28/09/2024, 14:39

Transitado em Julgado

28/09/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/08/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 16:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/08/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/08/2024, 18:10

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302225440<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.633,63

19/11/2024, 09:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:47:36

13/11/2024, 15:50

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 15:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302225440<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/09/2024, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004220-39.2019.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

28/09/2024, 14:39

Expedição de ofício

28/09/2024, 14:39

Transitado em Julgado

28/09/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/08/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 16:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/08/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/08/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2024, 15:52

Despacho

22/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:29

Juntada - Extrato Subconta - 2302225440<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/12/2023, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLEONIR DA SILVA NASCIMENTO EDITAL Nº 310050212653 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLEONIR DA SILVA NASCIMENTO, CPF: 10678704902, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5022239-37.2021.8.24.0064/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

14/10/2023, 15:32

Expedição de Edital - intimação

14/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

14/10/2023, 15:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2023, 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

11/10/2023, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

27/09/2023, 12:28

Expedição de mandado - SOOCEMAN

26/09/2023, 19:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/09/2023, 23:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

25/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024820028. Valor transferido: R$ 1.259,64

14/09/2023, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

12/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024820036. Valor transferido: R$ 246,00

12/09/2023, 11:31

Expedição de mandado - SOOCEMAN

12/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/09/2023, 16:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEONIR DA SILVA NASCIMENTO)

11/09/2023, 16:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/09/2023, 12:03

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/08/2023, 17:48

Despacho

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:37

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 14/06/2022

15/06/2022, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES

28/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2022, 14:18

Expedição de mandado - SOOCEMAN

28/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 13:15

Determinada a citação

14/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:15