Ação Penal - Procedimento Sumário 5010662-32.2023.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARRECO

ALCUNHA

ALEX SANTOS CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JEAN MAICON KRUSE

OAB/SC 030685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/05/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/05/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2026, 15:04

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/04/2027 16:30

04/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/03/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/03/2026, 03:35

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

03/03/2026, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:31

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/05/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/05/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:31

04/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2026, 15:04

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/04/2027 16:30

04/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/03/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/03/2026, 03:35

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

03/03/2026, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 18:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANTOS CONCEICAO - DENUNCIADO

02/03/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/02/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/02/2026, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 20/02/2026

23/02/2026, 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Motivo: Devolução à Pedido do Cartório

23/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000492-48.2026.8.24.0519/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 5, 6, 8, 14, 16, 17, 18, 19, 23, 25, 26

20/02/2026, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA

20/02/2026, 12:28

Expedição de mandado - CDACEMAN

19/02/2026, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

04/02/2026, 13:15

Expedição de mandado - CDACEMAN

02/02/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/10/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

17/09/2025, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 17/09/2025 20:07:22)

11/08/2025, 12:23

Expedição de mandado - CDACEMAN

06/08/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/04/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/04/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 02:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/04/2025, 12:36

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/04/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/09/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/09/2024, 16:00

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 08:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/11/2023, 08:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANTOS CONCEICAO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/11/2023, 08:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX SANTOS CONCEICAO EDITAL Nº 310050214579 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: ALEX SANTOS CONCEICAO, CPF: 085.123.835-18, filho de ALINE SANTOS CONCEICAO, nascido em: 28/09/2000, atualmente em local incerto. Síntese da Denúncia: Data do fato: 3 de dezembr de 2022. Capitulação: artigo 129, caput, e artigo 147, caput, ambos do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010662-32.2023.8.24.0019/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

15/10/2023, 10:13

Expedição de Edital - citação

15/10/2023, 10:13

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

15/10/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/10/2023, 12:59

Recebida a denúncia

11/10/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 11:52

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio - (CDAJCr01 para CDACR01)

09/10/2023, 15:23

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50015244120238240019/SC - 15/02/2023 17:43:29

09/10/2023, 15:22

Expedição de ofício

09/10/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

09/10/2023, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

09/10/2023, 12:42

Expedição de mandado - CDACEMAN

03/10/2023, 13:34

Expedição de mandado - CDACEMAN

03/10/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WESLEY HENRIQUE LENZ FRIGO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDI WILSON PEREIRA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2023, 13:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 28/11/2023 13:45

03/10/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/10/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/10/2023, 18:20

Determinada a intimação

02/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local 314 - Juizado Especial - 02/10/2023 13:30. Refer. Evento 33

28/09/2023, 13:35

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/09/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

27/09/2023, 09:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

26/09/2023, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

28/08/2023, 12:48

Expedição de mandado - CDACEMAN

23/08/2023, 09:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

23/08/2023, 07:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

14/08/2023, 12:33

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/08/2023, 08:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 314 - Juizado Especial - 02/10/2023 13:30

14/08/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/08/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/08/2023, 13:01

Determinada a citação

11/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/06/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/06/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Tribunal do Júri - 15/05/2023 13:00. Refer. Evento 6

15/05/2023, 16:53

Recebida a denúncia

15/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

15/05/2023, 07:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

14/05/2023, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/04/2023, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 27/04/2023

27/04/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

03/04/2023, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

03/04/2023, 08:53

Expedição de mandado - CDACEMAN

22/03/2023, 08:01

Expedição de mandado - CDACEMAN

22/03/2023, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX SANTOS CONCEICAO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/03/2023, 13:51

Juntado(a)

20/03/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 09:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 15/05/2023 13:00

06/03/2023, 07:55

Determinada a citação

03/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/03/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

21/02/2023, 15:02

Distribuído por dependência - Número: 50124354920228240019/SC

15/02/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 02:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 11:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/10/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 13:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/05/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:41