Execução Fiscal 0006105-75.2004.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2004

Valor da Causa

R$ 412,01

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

VILMA RIBEIRO TELLES

Reu

Advogados / Representantes

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BOSCATTO

OAB/SC 008969·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:48

Baixa Definitiva

11/07/2024, 10:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/07/2024, 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

05/06/2024, 17:13

Juntada - Guia Gerada - VILMA RIBEIRO TELLES - Guia 8067273 - R$ 135,68

05/06/2024, 17:13

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 8067216 - R$ 107,15

05/06/2024, 17:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 8067216 - R$ 107,15

05/06/2024, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

04/06/2024, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

04/06/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/04/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:39

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CDR02CV

11/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

04/12/2023, 15:47

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:48

Baixa Definitiva

11/07/2024, 10:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/07/2024, 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

05/06/2024, 17:13

Juntada - Guia Gerada - VILMA RIBEIRO TELLES - Guia 8067273 - R$ 135,68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 15:39

SENTENÇA

•07/10/2023, 12:29

05/06/2024, 17:13

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 8067216 - R$ 107,15

05/06/2024, 17:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 8067216 - R$ 107,15

05/06/2024, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

04/06/2024, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

04/06/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/04/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:39

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CDR02CV

11/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

04/12/2023, 15:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/12/2023, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

04/12/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/11/2023, 16:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: VILMA RIBEIRO TELLES EDITAL Nº 310050220319 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VILMA RIBEIRO TELLES, Endereço: Rua: Teofilo Gomes de Matos, 94 - Rancho Fundo - 89500000, Caçador/SC (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: Em virtude do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte executada. Fixo honorários de sucumbência em 10% sobre o valor executado.Levantem-se eventuais restrições/penhoras.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após, não havendo outras providências, arquivem-se com as baixas necessárias. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006105-75.2004.8.24.0012/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 15:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

03/10/2023, 15:24

Juntada de íntegra do processo suspenso

18/09/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/01/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 02:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 02:36

Remessa ao Arquivo Central - Caixa AA 87 - Arquivo administrativo

20/11/2009, 17:28

Processo arquivado administrativamente

16/11/2009, 18:33

Aguardando decurso do prazo

25/08/2009, 13:41

Juntada de mandado

20/08/2009, 18:34

Juntada de petição

20/08/2009, 18:33

Aguardando outros - Fazer juntada/08

14/08/2009, 18:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

13/08/2009, 16:40

Aguardando cumprimento do mandado

30/06/2009, 15:24

Aguardando cumprimento do mandado

08/06/2009, 13:51

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 17/08/2009

02/06/2009, 14:07

Aguardando cumprir despacho - 91

11/05/2009, 16:47

Recebimento - SAJ

11/05/2009, 15:47

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando a expressa autorização legal para penhora do imóvel que originou a dívida executada (art. 3º, IV, da Lei 8.009/90), determino a constrição do bem indicado pelo credor. Expeça-se o competente mandado de penhora, devendo a parte executada permanecer como sua depositária. Intime-se o exeqüente cientificando-o que, caso a penhora determinada não seja suficiente para a garantia da dívida, pode o mesmo requerer seu reforço. Intime-se a parte devedora para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. Intime-se o cônjuge do devedor acerca da penhora realizada. Assinalo, desde logo, que o registro da penhora é providência atribuída à parte, conforme o art. 221 do CNCGJ. Caçador

05/05/2009, 14:53

Concluso para despacho - SAJ

04/05/2009, 15:25

Aguardando envio para o Juiz

04/05/2009, 14:59

Aguardando envio para o Juiz

28/04/2009, 17:33

Juntada de petição

28/04/2009, 17:24

Aguardando decurso do prazo

06/04/2009, 16:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR249395834TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradores do Município de Caçador

06/04/2009, 16:30

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

24/03/2009, 17:07

Aguardando juntada de AR

24/03/2009, 14:40

Aguardando envio para o Advogado

31/10/2008, 17:33

Recebimento - SAJ

31/10/2008, 14:13

Decisão interlocutória - SAJ - Em se tratando de execução, a citação do devedor deve ser precedida de prévio arresto, sob pena de nulidade do ato, motivo pelo qual a citação por edital, nestes autos, foi determinada prematuramente. Acerca do tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXECUTADOS NÃO ENCONTRADOS - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 653 E 654 DO CPC - NECESSIDADE DE PRÉVIO ARRESTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Nos termos dos arts. 653 e 654 do CPC, não sendo encontrado o devedor para receber a citação, cumpre ao oficial de justiça arrestar bens que garantam a execução. Somente após a intimação do credor a respeito do arresto, é que se abre o prazo para esse requeira a citação editalícia. Assim, inválida é a citação por edital dos executados sem o prévio arresto de bens (pré-penhora)." (Agravo de instrumento n. 2004.027082-9, de Joinville, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz) Destarte, determino a intimação da parte credora para, em trinta dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens para constrição judicial, sob pena de suspensão do trâmite por ausência de objetos penhoráveis, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.

27/10/2008, 16:07

Concluso para despacho - SAJ

27/10/2008, 16:05

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2008, 15:33

Aguardando envio para o Juiz

22/10/2008, 18:51

Aguardando decurso do prazo - Ediltal

14/01/2008, 18:12

Aguardando decurso do prazo - Edital

13/08/2007, 14:42

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

10/08/2007, 13:32

Certidão emitida - Afixação de Edital

10/08/2007, 13:32

Recebimento - SAJ

13/06/2007, 13:51

Despacho outros - R.H. Cite-se a devedora através de edital, observados o art. 654, do Código de Processo Civil e o art. 8º, IV, e § 1º, da LEF, providenciando o arresto de bens, caso forem encontrados.

12/06/2007, 13:29

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2007, 14:59

Aguardando envio para o Juiz

11/06/2007, 14:37

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2007, 17:05

Juntada de petição

04/06/2007, 17:04

Recebimento - SAJ

01/06/2007, 18:03

Carga ao Advogado

25/01/2007, 17:28

Aguardando envio para o Advogado

25/01/2007, 17:13

Aguardando envio para o Advogado

16/10/2006, 16:57

Recebimento - SAJ

09/10/2006, 13:55

Despacho outros - Vistos para despacho. Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado da executada, em razão do contido na certidão de fl. 13 v., a fim de seja promovida a sua citação.

06/10/2006, 11:05

Concluso para despacho - SAJ

18/09/2006, 13:49

Aguardando envio para o Juiz

18/09/2006, 13:40

Aguardando envio para o Juiz

12/09/2006, 12:59

Juntada de petição

12/09/2006, 12:59

Aguardando decurso do prazo

29/08/2005, 15:41

Aguardando outros - Escaninho Advogados - Roselaine

18/08/2005, 14:16

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situacao: Cumprido

26/01/2005, 17:56

Aguardando juntada de AR

04/01/2005, 14:25

Processo distribuído por sorteio

01/12/2004, 13:45