Ação Penal - Procedimento Sumário 5007981-38.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RICARDO MAIA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RICARDO MAIA RODRIGUES<br>Data: 25/06/2025

27/06/2025, 12:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO MAIA RODRIGUES - ABSOLVIDO

27/06/2025, 12:32

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

25/06/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 23/06/2025 16:35. Refer. Evento 75

24/06/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/05/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 87

28/05/2025, 13:51

Juntada de Petição

28/05/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/05/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/05/2025, 13:32

Expedição de ofício

27/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RICARDO MAIA RODRIGUES<br>Data: 25/06/2025

27/06/2025, 12:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO MAIA RODRIGUES - ABSOLVIDO

27/06/2025, 12:32

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

25/06/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/06/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 09:32

24/06/2025, 13:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 23/06/2025 16:35. Refer. Evento 75

24/06/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/05/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 87

28/05/2025, 13:51

Juntada de Petição

28/05/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/05/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/05/2025, 13:32

Expedição de ofício

27/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 13:26

Expedição de ofício

27/05/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 09:32

Despacho

27/05/2025, 09:32

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 23/06/2025 16:35. Refer. Evento 53

26/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/05/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/05/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2025, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/05/2025, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2025, 18:19

Expedição de ofício

22/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2025, 18:10

Expedição de ofício

22/05/2025, 18:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO MAIA RODRIGUES - DENUNCIADO

20/05/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/05/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/05/2025, 17:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 16/06/2025 16:00

15/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/05/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 13:29

Decisão interlocutória

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

02/05/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/05/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 14/01/2025

15/01/2025, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

08/01/2025, 14:41

Expedição de mandado - JGSCEMAN

08/01/2025, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 10:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 10:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/11/2023, 07:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO MAIA RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/11/2023, 07:48

Juntada de certidão

17/11/2023, 07:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO MAIA RODRIGUES - DENUNCIADO

20/10/2023, 08:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICARDO MAIA RODRIGUES EDITAL Nº 310050056707 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO MAIA RODRIGUES Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 5 de janeiro de 2022, por volta das 00h45min, na Rua Joaquim Francisco de Paula, n. 360, bairro Chico de Paulo, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Ricardo Maia Rodrigues desacatou funcionários públicos no exercício de suas funções, ao falar para os policiais militares, que "não to nem ai pros vermes, que me prendam" enquanto era abordado em uma ocorrência de perturbação do sossego. Assim agindo, o denunciado Ricardo Maia Rodrigues infringiu o disposto no artigo 331, caput, do Código Penal Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007981-38.2023.8.24.0036/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 14:00

Expedição de Edital

16/10/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/10/2023, 17:47

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

10/10/2023, 16:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

10/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:21

Recebida a denúncia

10/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

22/09/2023, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 14:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/08/2023, 13:32

Despacho

15/08/2023, 11:06

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/08/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/08/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS

30/05/2023, 15:10

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/05/2023, 15:08

Determinada a citação

29/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:06

Distribuído por dependência - Número: 50000568820238240036/SC

26/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:31