Execução Fiscal 0021309-56.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 945,07

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

HEITOR VALTER MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 18:30

Transitado em Julgado

25/09/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/09/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/08/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/08/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/06/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 18:30

Transitado em Julgado

25/09/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/09/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/08/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:28

01/08/2024, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/08/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/06/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: HEITOR VALTER MARCELINO EDITAL Nº 310050239353 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HEITOR VALTER MARCELINO, CPF/CNPJ: 91072093987, endereço: *Rua IANO, 1264 - Barreiros - 88117850, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.7158/2011. Valor do Débito: 945,07. Data do Cálculo: 26/10/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021309-56.2011.8.24.0064/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 14:15

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 14:15

Determinada a citação

17/02/2023, 11:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/03/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/09/2021, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

06/09/2021, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: PEDRO PAULO MAFRA

14/06/2021, 19:01

Expedição de mandado - SOOCEMAN

14/06/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/10/2020, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2020, 05:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 03:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 03:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20057128-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2020 11:43

26/06/2020, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Publicação

26/05/2020, 14:08

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:11

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/05/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

05/05/2020, 16:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20015389-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 06/03/2020 10:32

06/03/2020, 10:32

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente acerca do ato ordinatório/despacho retro.

04/09/2019, 14:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/03/2019, 09:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/03/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/03/2019, 15:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

25/02/2019, 18:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2019, 20:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2018, 07:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

14/12/2018, 13:26

Juntada de documento

30/06/2015, 15:42

Juntada de termo

30/06/2015, 15:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/06/2015, 15:42

Juntada de documento

30/06/2015, 15:42

Juntada de AR

30/06/2015, 15:42

Juntada de documento

30/06/2015, 15:42

Juntada de Petição

30/06/2015, 15:42

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/05/2015, 15:01

Certificado - Mesa 08 - Mateus Digitalizar Municipio

26/05/2015, 14:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2014/032014-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - Pedro Paulo Mafra

09/09/2014, 14:09

Certificado - Expedir Mandado

08/09/2014, 11:54

Certificado

07/08/2014, 16:42

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/12/2012 através da guia nº 1283522-64 no valor de 40,62

14/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

19/11/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/11/2012, 12:00

Carga à Contadoria

09/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Contador

31/10/2012, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

21/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

21/08/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

21/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/08/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

16/08/2012, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR082269176TJ Situação : Não procurado Destinatário : Heitor Valter Marcelino

15/08/2012, 12:00

Aguardando audiência

20/07/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

16/07/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

16/07/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação

15/06/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 20/08/2012 Hora 13:00 Local: Pauta 2 - ExFis Situacão: Realizada

31/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

27/10/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

26/10/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2021, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 13:26

DECISÃO

•30/06/2015, 15:42