Apelação Cível 5060099-98.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 232.462,46

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA DUARTE

CPF·Representa: Autor

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Réu

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 082329·CPF·Representa: Réu

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

31/05/2024, 19:36

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2024

31/05/2024, 19:36

Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI

29/05/2024, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

29/05/2024, 15:07

Despacho

29/05/2024, 15:07

Juntada de Petição

21/02/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/01/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0302

19/01/2024, 18:52

Juntada de Petição

19/01/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 21:12

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

31/05/2024, 19:36

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2024

31/05/2024, 19:36

Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI

29/05/2024, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

29/05/2024, 15:07

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 15:07

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 21:12

29/05/2024, 15:07

Juntada de Petição

21/02/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/01/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0302

19/01/2024, 18:52

Juntada de Petição

19/01/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 21:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

31/10/2023, 21:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2023, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 82

13/10/2023, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/10/2023, 17:48

Alterado o assunto processual

14/09/2023, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0302)

14/09/2023, 12:36

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP

14/09/2023, 12:06

Determina redistribuição por incompetência

14/09/2023, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502

14/09/2023, 08:18

Juntada de certidão

14/09/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:10

Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP

12/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/09/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 17:10