Procedimento Comum Cível 0302124-49.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 769.500,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

10/12/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

05/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

29/11/2024, 18:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: G.R.F ENGENHARIA LTDA

29/11/2024, 18:22

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2024, 18:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

26/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: G.R.F ENGENHARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2024, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

26/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 14:48

Despacho

25/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:27

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/10/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

22/10/2024, 01:21

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

10/12/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

05/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

29/11/2024, 18:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: G.R.F ENGENHARIA LTDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 06:40

29/11/2024, 18:22

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2024, 18:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

26/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: G.R.F ENGENHARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2024, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

26/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 14:48

Despacho

25/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:27

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/10/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

22/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

30/09/2024, 18:29

Juntada de Petição

27/09/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 06:40

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03021244920168240139/TJSC

26/09/2024, 16:06

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:10

Juntada de Petição

04/03/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: G.R.F ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) ADVOGADO(A): SHEMERSOM SPADER (OAB SC041450) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302124-49.2016.8.24.0139/SC (Pauta: 139) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: G.R.F ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHEMERSOM SPADER (OAB SC041450) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0302124-49.2016.8.24.0139/SC (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

17/04/2020, 13:35

Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

17/04/2020, 09:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

17/04/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/04/2020, 11:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2020, 11:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20002218-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/03/2020 14:02

17/03/2020, 14:02

Juntada

05/03/2020, 11:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/03/2020, 15:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/03/2020, 14:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2020, 15:56

Mero expediente - SAJ - 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo.

12/02/2020, 13:12

Conclusos para despacho

11/02/2020, 08:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.20.10001462-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/02/2020 17:33

10/02/2020, 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0691/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213

19/12/2019, 11:13

Juntada

18/12/2019, 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0691/2019 Teor do ato: Pelo exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantidas as cominações da sentença. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10095/SC), Shemersom Spader (OAB 41450/SC)

17/12/2019, 23:38

Juntada

17/12/2019, 13:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2019, 07:06

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

17/12/2019, 07:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2019, 07:05

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

05/12/2019, 17:55

Certificado a publicação e registro da sentença

05/12/2019, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Pelo exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantidas as cominações da sentença. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se.

05/12/2019, 17:55

Conclusos para despacho

30/10/2019, 17:38

Conclusos para despacho

30/10/2019, 07:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20010152-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/09/2019 15:49

26/09/2019, 15:50

Juntada

20/09/2019, 21:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2019, 09:29

Mero expediente - SAJ - Diante dos efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Após, retornem conclusos.

26/07/2019, 15:21

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:26

Certificado a tempestividade - Tempestividade

25/07/2019, 15:26

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPBL.19.10015645-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 16/07/2019 22:18

16/07/2019, 22:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0356/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

12/07/2019, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, conforme art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes que fixo em R$3.000,00 (três mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do CPC. Ademais, "Os honorários advocatícios sucumbenciais restam adequados quando fundamentadamente fixados, independente do conteúdo da decisão, em percentual eleito entre os limites quantitativos, à luz dos critérios qualitativos, com incidência sobre as bases previstas. Porém, sendo referidos parâmetros inestimáveis, nas perspectivas da não quantificabilidade ou da exorbitância, ou irrisórios, o juiz arbitrará a verba honorária mediante apreciação equitativa. [...]" TJSC, Apelação Cível n. 0002345-45.2014.8.24.0020, de Criciúma, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2017). - grifou-se. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10095/SC), Renato Domingues Brito (OAB 20281/SC), Shemersom Spader (OAB 41450/SC)

05/07/2019, 18:48

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

02/07/2019, 10:03

Certificado a publicação e registro da sentença

02/07/2019, 10:03

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, conforme art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes que fixo em R$3.000,00 (três mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do CPC. Ademais, "Os honorários advocatícios sucumbenciais restam adequados quando fundamentadamente fixados, independente do conteúdo da decisão, em percentual eleito entre os limites quantitativos, à luz dos critérios qualitativos, com incidência sobre as bases previstas. Porém, sendo referidos parâmetros inestimáveis, nas perspectivas da não quantificabilidade ou da exorbitância, ou irrisórios, o juiz arbitrará a verba honorária mediante apreciação equitativa. [...]" TJSC, Apelação Cível n. 0002345-45.2014.8.24.0020, de Criciúma, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2017). - grifou-se. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se.

02/07/2019, 10:03

Conclusos para sentença

14/05/2019, 16:15

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20004727-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/05/2019 19:35

13/05/2019, 19:46

Juntada

04/04/2019, 14:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2019, 18:53

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público para que se manifeste em 30 (trinta) dias.

27/03/2019, 18:53

Conclusos para despacho

08/03/2019, 14:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.19.20002600-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2019 13:54

08/03/2019, 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20002600-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2019 13:54

08/03/2019, 14:02

Juntada

18/02/2019, 20:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2019, 16:05

Mero expediente - SAJ - A fim de evitar nulidades, intime-se também o réu para, querendo, manifestar-se acerca da complementação do laudo pericial de fls. 640-644, em 15 dias .

15/02/2019, 16:04

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WPBL.19.10002923-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 14/02/2019 15:46

14/02/2019, 16:06

Conclusos para despacho

13/02/2019, 16:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

13/02/2019, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0501/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:

30/10/2018, 16:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0501/2018 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu procurador, para se manifestar sobre o complemento do laudo pericial (pp. 640-644), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10095/SC), Shemersom Spader (OAB 41450/SC)

26/10/2018, 17:32

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor, por seu procurador, para se manifestar sobre o complemento do laudo pericial (pp. 640-644), no prazo de 15 (quinze) dias.

26/10/2018, 17:06

Conclusos para despacho

03/10/2018, 18:17

Juntada de documento

03/10/2018, 18:16

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

24/09/2018, 11:23

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DPBL.18.00001270-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 07/08/2018 14:44 Complemento: Perito: Diego Furtado

08/08/2018, 13:52

Mero expediente - SAJ - Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos formulados pelo autor em sua manifestação sobre o laudo pericial de fls. 633-638.Após o esclarecimento, expeça-se alvará em favor do perito.

18/07/2018, 17:16

Conclusos para despacho

02/07/2018, 14:15

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WPBL.18.10011051-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 22/06/2018 23:27

22/06/2018, 23:30

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WPBL.18.10010646-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 18/06/2018 22:54

18/06/2018, 23:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.20004730-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2018 13:42

18/06/2018, 13:48

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se a manifestação das partes sobre o laudo pericial.Não havendo pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará em favor do Perito.

07/06/2018, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2827 Página:

30/05/2018, 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10095/SC), Shemersom Spader (OAB 41450/SC)

25/05/2018, 18:53

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WPBL.18.10009141-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 24/05/2018 18:00

24/05/2018, 18:05

Conclusos para despacho

23/05/2018, 08:04

Juntada de documento

23/05/2018, 08:03

Juntada

23/05/2018, 02:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2018, 17:55

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/05/2018, 17:54

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DPBL.18.00000864-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 17/05/2018 14:50

17/05/2018, 17:50

Conclusos para despacho

25/04/2018, 07:58

Juntada de documento

25/04/2018, 07:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.10006022-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 16/04/2018 11:02

16/04/2018, 11:15

Juntada de documento

06/04/2018, 19:15

Juntada de documento

28/03/2018, 08:24

Mero expediente - SAJ - Diante do contido no e-mail de fl. 582, intime-se o Sr. Perito de que o prazo para conclusão do laudo é de 60 (sessenta) dias, conforme convencionado à fl. 558.Apresentado, intimem-se as partes para manifestação.

27/03/2018, 18:47

Juntada de documento

27/03/2018, 12:47

Conclusos para despacho

26/03/2018, 13:32

Juntada de documento

26/03/2018, 13:32

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

22/03/2018, 19:30

Juntada de documento

22/03/2018, 14:50

Juntada de documento

22/03/2018, 13:00

Juntada de documento

22/03/2018, 12:50

Juntada de documento

21/03/2018, 08:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

21/03/2018, 08:00

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

20/03/2018, 18:09

Mero expediente - SAJ - Efetuado o pagamento da primeira parcela dos honorários, expeça-se alvará em favor do perito, intimando-o a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.Juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

20/03/2018, 17:55

Conclusos para despacho

19/03/2018, 17:34

Conclusos para despacho

19/03/2018, 13:39

Juntada de documento

19/03/2018, 13:39

Juntada de documento

16/03/2018, 14:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

16/03/2018, 13:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.10003861-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 15/03/2018 15:29

15/03/2018, 15:32

Juntada de documento

14/03/2018, 17:20

Juntada de documento

14/03/2018, 17:20

Mero expediente - SAJ - Intime-se o perito nomeado para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o parcelamento do pagamento dos honorários, na forma requerida às fls. 563/564.

24/08/2017, 15:35

Conclusos para despacho

01/08/2017, 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10008798-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 12/07/2017 16:56

12/07/2017, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0259/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2619 Página:

06/07/2017, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a proposta de honorários de fls. 558/559, bem como efetuar o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10095/SC)

04/07/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a proposta de honorários de fls. 558/559, bem como efetuar o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/06/2017, 08:03

Juntada de documento

30/06/2017, 08:00

Juntada de documento

28/06/2017, 14:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

28/06/2017, 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10007883-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/06/2017 15:19

27/06/2017, 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.20003892-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 26/06/2017 14:59

26/06/2017, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0201/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:

07/06/2017, 07:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2017 Teor do ato: NOMEIO como perito DIEGO FURTADO, Engenheiro Ambiental, Rua Joao Olinger, Ed. Villa Siena, n. 72, AP 502, Bairro São Luiz, Brusque - CEP 88351-270, Telefone comercial: 47-96552582 ; e-mail: [email protected] , o qual deverá ser intimado para dizer sobre o encargo, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e currículo comprovando sua especialização no mesmo prazo. Eventualmente decorrido o prazo, sem resposta, certifique-se e voltem conclusos.Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos.Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias.Aceito o encargo, intime-se o requerente para efetuar o depósito dos honorários em 5 (cinco) dias.Efetuado o depósito, fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Advogados(s): Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10095/SC), Renato Domingues Brito (OAB 20281/SC)

02/06/2017, 18:58

Determinado perícia - NOMEIO como perito DIEGO FURTADO, Engenheiro Ambiental, Rua Joao Olinger, Ed. Villa Siena, n. 72, AP 502, Bairro São Luiz, Brusque - CEP 88351-270, Telefone comercial: 47-96552582 ; e-mail: [email protected] , o qual deverá ser intimado para dizer sobre o encargo, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e currículo comprovando sua especialização no mesmo prazo. Eventualmente decorrido o prazo, sem resposta, certifique-se e voltem conclusos.Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos.Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias.Aceito o encargo, intime-se o requerente para efetuar o depósito dos honorários em 5 (cinco) dias.Efetuado o depósito, fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.

01/06/2017, 19:03

Conclusos para despacho

11/04/2017, 13:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10004242-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/04/2017 10:01

11/04/2017, 10:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2551 Página:

30/03/2017, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 107/125, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10095/SC)

24/03/2017, 19:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001627-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 16:40

22/03/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 107/125, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/03/2017, 14:45

Certificado a tempestividade - Tempestividade

21/03/2017, 14:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.20001587-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 16:34

21/03/2017, 14:37

Expedido termo - DESPACHO: Com a juntada da contestação, intime-se o autor para se manifestar em 15 (quinze) dias e, após, voltem conclusos.

02/03/2017, 15:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/12/2016, 12:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

22/12/2016, 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0395/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2495 Página:

15/12/2016, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2016 Teor do ato: Pelo exposto, por ora, DEFIRO, o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão das multas impostas no Auto de Infração Ambiental n. 36019, lavrado contra GRF Engenharia Ltda..Nos termos do art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02/03/2017 às 15:00 horas.Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).Intimem-se. Advogados(s): Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10095/SC)

13/12/2016, 19:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2016/007389-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/12/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

12/12/2016, 15:34

Concedida a Antecipação de tutela - Pelo exposto, por ora, DEFIRO, o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão das multas impostas no Auto de Infração Ambiental n. 36019, lavrado contra GRF Engenharia Ltda..Nos termos do art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02/03/2017 às 15:00 horas.Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).Intimem-se.

12/12/2016, 12:32

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 02/03/2017 Hora 15:00 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada

12/12/2016, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2489 Página:

06/12/2016, 12:03

Conclusos para despacho

05/12/2016, 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.16.10018058-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 02/12/2016 19:01

03/12/2016, 09:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2016 Teor do ato: Assim, INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, com a adequada substituição do pólo passivo, no qual deve constar o Estado de Santa Catarina.Cumprido, voltem conclusos com urgência para análise do pedido de tutela de urgência. Advogados(s): Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10095/SC)

02/12/2016, 19:20

Mero expediente - SAJ - Assim, INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, com a adequada substituição do pólo passivo, no qual deve constar o Estado de Santa Catarina.Cumprido, voltem conclusos com urgência para análise do pedido de tutela de urgência.

01/12/2016, 17:27

Conclusos para despacho

29/11/2016, 12:46

Juntada

29/11/2016, 12:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/11/2016 através da guia nº 139.6011851-29 no valor de 3.699,13

29/11/2016, 12:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2016, 12:44

DESPACHO

•12/02/2020, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 07:06

SENTENÇA

•05/12/2019, 17:55

DESPACHO

•26/07/2019, 15:21

SENTENÇA

•02/07/2019, 10:03

DESPACHO

•27/03/2019, 18:53

DESPACHO

•15/02/2019, 16:04

DESPACHO

•26/10/2018, 17:06

DESPACHO

•18/07/2018, 17:16

DESPACHO

•07/06/2018, 13:15

DESPACHO

•18/05/2018, 17:54

DESPACHO

•27/03/2018, 18:47

DESPACHO

•20/03/2018, 17:55

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 06:40

DESPACHO

•12/02/2020, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 07:06

SENTENÇA

•05/12/2019, 17:55

DESPACHO

•26/07/2019, 15:21

SENTENÇA

•02/07/2019, 10:03

DESPACHO

•27/03/2019, 18:53

DESPACHO

•15/02/2019, 16:04

DESPACHO

•26/10/2018, 17:06

DESPACHO

•18/07/2018, 17:16

DESPACHO

•07/06/2018, 13:15

DESPACHO

•18/05/2018, 17:54

DESPACHO

•27/03/2018, 18:47

DESPACHO

•20/03/2018, 17:55

DESPACHO

•24/08/2017, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 08:03

DECISÃO

•01/06/2017, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2017, 14:45

DECISÃO

•12/12/2016, 12:32

DESPACHO

•01/12/2016, 17:27