Execução Fiscal 5010964-62.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.651,38

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO BALTHAZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/12/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:44

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/12/2024, 11:31

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:33

Decisão - Determina Renajud

26/11/2024, 13:14

Conclusos para decisão

26/11/2024, 05:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/09/2024, 17:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO BALTHAZAR)

20/09/2024, 17:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/08/2024, 09:08

Decisão interlocutória

16/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão

02/08/2024, 18:28

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/12/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:44

Reportar Problema

legal

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20/10/2025, 15:44

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/12/2024, 11:31

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:33

Decisão - Determina Renajud

26/11/2024, 13:14

Conclusos para decisão

26/11/2024, 05:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/09/2024, 17:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO BALTHAZAR)

20/09/2024, 17:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/08/2024, 09:08

Decisão interlocutória

16/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão

02/08/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/07/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: LUIZ FERNANDO BALTHAZAR EDITAL Nº 310050241243 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ FERNANDO BALTHAZAR, CPF/CNPJ: 41579119972, endereço: RUA PEDRO CECHINEL, 500 - KOBRASOL, Criciúma/SC (Residencial) e *RUA PEDRO CECHINEL, 500 - MINA BRASIL - 88811260, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 20302/2019 e 20301/2019. Valor do Débito: 5.651,38. Data do Cálculo: 15/10/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010964-62.2019.8.24.0064/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 14:28

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 14:28

Determinada a citação

16/02/2023, 13:44

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/03/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 09:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO

03/03/2022, 18:53

Expedição de mandado - CUACEMAN

03/03/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/12/2021, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/08/2021, 09:53

Relatório de pesquisa de endereço

14/08/2021, 12:06

Juntada de certidão

14/08/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2021, 12:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - De SOOFP01 para FNSUREF01

30/03/2021, 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

01/11/2019, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2019, 11:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/10/2019, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 12:18

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 15:14