Execução Fiscal 0901568-29.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.883,15

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

GIVALDO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 17:07

Transitado em Julgado

26/08/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 17:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 17:07

Transitado em Julgado

26/08/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 17:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:28

01/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: GIVALDO DE ARAUJO EDITAL Nº 310050245493 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIVALDO DE ARAUJO, CPF/CNPJ: 65116658953, endereço: Rua Delamar José da Silva, 138, Ap. 11 - KOBRASOL - 88102100, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. (#)CDA(#). Valor do Débito: 4.883,15. Data do Cálculo: 11/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901568-29.2016.8.24.0064/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 14:49

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 14:49

Determinada a citação

17/02/2023, 11:55

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/03/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/09/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

06/09/2021, 09:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: PEDRO PAULO MAFRA

03/05/2021, 17:36

Expedição de mandado - SOOCEMAN

03/05/2021, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

22/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/09/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 01:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 01:55

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:19

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:19

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20008027-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 07/02/2020 10:42

07/02/2020, 11:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/02/2019, 01:22

Juntada

21/02/2019, 01:21

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR913024668TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Givaldo de Araujo

05/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

23/01/2019, 09:38

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WSJE.19.10001361-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 14/01/2019 16:06

14/01/2019, 18:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2018, 11:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

18/10/2018, 13:48

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.18.20038470-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/10/2018 11:05

16/10/2018, 12:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/06/2017, 19:43

Juntada

23/06/2017, 19:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713839265TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Givaldo de Araujo

19/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

06/06/2017, 09:28

Mero expediente - SAJ - Vistos.I - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.II - Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente corrigido. III - A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação. IV - Cumpra-se.

06/06/2017, 09:28

Conclusos para despacho

25/05/2017, 13:22

Conclusos para despacho

11/10/2016, 12:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/10/2016, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 13:48

DESPACHO

•06/06/2017, 09:28