Execução Fiscal 0906108-23.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.327,78

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

FRANCISCO JAVIER ORTEGA PIQUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:46

Determinada a intimação

11/05/2026, 18:46

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2024, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO JAVIER ORTEGA PIQUER)

13/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/08/2024, 06:22

Decisão interlocutória

12/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/07/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2024, 21:11

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:46

Determinada a intimação

11/05/2026, 18:46

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:16

18/12/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2024, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO JAVIER ORTEGA PIQUER)

13/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/08/2024, 06:22

Decisão interlocutória

12/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/07/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: FRANCISCO JAVIER ORTEGA PIQUER EDITAL Nº 310050245955 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO JAVIER ORTEGA PIQUER, CPF/CNPJ: 01162716983, endereço: Rua MARIA MANCHEIN DE SOUZA, 165, ED MARIA LOURDES apto 204 - Kobrasol - 88102500, São José/SC (Residencial) e Rua Bertolino Manoel Dutra, 40, casa - Centro - 88125000, São Pedro de Alcântara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4164/2016. Valor do Débito: 2.327,78. Data do Cálculo: 21/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906108-23.2016.8.24.0064/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 14:54

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 14:54

Determinada a citação

07/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 01:31

Relatório de pesquisa de endereço

12/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 10:32

Juntada de certidão

12/03/2022, 10:32

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

10/02/2022, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: PEDRO PAULO MAFRA

19/05/2021, 18:02

Expedição de mandado - SOOCEMAN

19/05/2021, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

24/09/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/09/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 04:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 04:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/07/2020, 17:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20057481-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2020 11:50

26/06/2020, 12:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/05/2020, 05:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/05/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 30 (trinta) dias, assim como fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

20/05/2020, 09:08

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:20

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/11/2019, 01:43

Juntada

09/11/2019, 01:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762730105TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Francisco Javier Ortega Piquer

06/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

30/10/2019, 15:17

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.19.20051999-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/10/2019 10:46

24/10/2019, 11:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2017, 14:57

Juntada

15/11/2017, 14:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736071073TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Francisco Javier Ortega Piquer

10/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

03/11/2017, 17:22

Mero expediente - SAJ - Vistos.I - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.II - Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente corrigido. III - A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação. IV - Cumpra-se.

27/10/2017, 13:07

Conclusos para despacho

01/06/2017, 17:25

Conclusos para despacho

21/12/2016, 16:01

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0905834-59.2016.8.24.0064.

21/12/2016, 16:01

Juntada

21/12/2016, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 09:08

DESPACHO

•27/10/2017, 13:07