Execução Fiscal 0702717-43.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 321,92

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JULIO OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 04:53

Transitado em Julgado

14/05/2024, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/05/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

27/04/2024, 05:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84

26/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

11/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:00

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

14/05/2024, 04:53

Transitado em Julgado

14/05/2024, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/05/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2024, 06:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 08:04

27/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

27/04/2024, 05:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84

26/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

11/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/10/2023, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JULIO OLIVEIRA SOARES EDITAL Nº 310050247513 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JULIO OLIVEIRA SOARES, CPF: 07478737633Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 321,92. Data do Valor da Ação: 16/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0702717-43.2012.8.24.0045/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 15:01

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:10

Decisão interlocutória

26/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/09/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/07/2023, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

04/07/2023, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

25/05/2023, 13:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2023, 05:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

26/12/2022, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

04/08/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

10/02/2022, 16:38

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/02/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/02/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Motivo: Remetido para CEMAN2G incorretamente.

04/06/2021, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2021, 13:26

Expedição de mandado

04/06/2021, 13:25

Juntada de Petição

01/06/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/01/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 04:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2019, 13:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2019, 19:17

Suspensão - art. 40 LEF

30/10/2019, 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

30/10/2019, 19:17

Conclusos para decisão interlocutória

11/10/2019, 16:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2019, 20:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

21/02/2019, 18:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2018, 18:03

Juntada

04/10/2018, 18:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893549911TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Julio Oliveira Soares

10/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/08/2018, 15:42

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/01/2018, 14:13

Conclusos para despacho

08/08/2016, 09:10

Conclusos para despacho

15/04/2016, 15:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.10009544-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 11/03/2016 10:24

12/03/2016, 01:03

Juntada

09/03/2016, 09:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2016, 22:55

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos endereço completo do executado e qualquer outro dado que complemente a inicial, sob pena de extinção pelo art. 267, I, com fundamento no art. 284, § único, do Código de Processo Civil.

09/07/2014, 10:55

Juntada de Petição

10/09/2012, 12:00

Juntada de documento

10/09/2012, 12:00

Juntada de documento

10/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 16:40

DECISÃO

•30/10/2019, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 15:00

DESPACHO

•12/01/2018, 12:13

DESPACHO

•09/07/2014, 07:55