Execução Fiscal 0915008-18.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.575,37

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA 84314966904

CNPJ

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/05/2026, 17:42

Decisão interlocutória

20/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão

20/04/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/04/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/03/2026, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:26

Determinada a intimação

20/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/04/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

02/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 10:36

Decisão interlocutória

29/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2023, 03:00

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/05/2026, 17:42

Decisão interlocutória

20/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão

20/04/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/04/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 10:36

29/03/2026, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:26

Determinada a intimação

20/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/04/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

02/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 10:36

Decisão interlocutória

29/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/10/2023, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA 84314966904 EXECUTADO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310050267561 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANGELA MARIA DE OLIVEIRA 84314966904, CNPJ: 14608586000186 e ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, CPF: 84314966904Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.575,37. Data do Valor da Ação: 17/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0915008-18.2017.8.24.0045/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 17:09

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:47

Decisão interlocutória

26/09/2023, 16:47

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/09/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

26/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

06/02/2023, 14:55

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/02/2023, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

06/02/2023, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/01/2023, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

12/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 45

21/03/2022, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

21/03/2022, 15:21

Expedição de mandado - PACCEMAN

21/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

08/03/2022, 07:34

Juntada de certidão

08/03/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 07:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

04/02/2022, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

14/01/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2022, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:45

Decisão interlocutória

21/09/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/07/2021, 21:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 08:55

Decisão interlocutória

15/02/2021, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/08/2020, 15:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 07:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20006123-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 17/06/2020 18:35

17/06/2020, 18:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 20:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 02:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 21:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/09/2019, 08:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/08/2019, 13:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2019, 19:46

Suspensão - art. 40 LEF

30/07/2019, 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

30/07/2019, 19:46

Conclusos para decisão interlocutória

29/07/2019, 07:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/07/2019, 09:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/06/2019, 09:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/06/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia da ultima intimação, a parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

03/06/2019, 15:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/09/2018, 06:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2018, 15:49

Mero expediente - SAJ - Em consulta ao banco de dados da Receita Federal verificou-se que a empresa está baixada/cancelada, desse modo, impossível a citação no endereço da inicial, eis que não existe mais atividade empresarial.Intime-se o exequente para que, em 10 dias, requeira o que entender de direito.

13/09/2018, 15:48

Certidão emitida - que em consulta ao site da Receita Federal, verifiquei que a empresa encontra-se baixada.

13/07/2018, 16:54

Conclusos para despacho

17/04/2017, 10:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2017, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2021, 08:55

DECISÃO

•30/07/2019, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 15:10

DESPACHO

•13/09/2018, 15:48