Execução Fiscal 0911915-23.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.127,24

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOSE EDSON FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:53

Determinada a intimação

08/05/2026, 17:53

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2025, 02:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE EDSON FARIAS)

19/08/2025, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077451982. Valor transferido: R$ 249,00

15/08/2025, 11:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/08/2025, 13:48

Decisão interlocutória

11/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

04/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:12

Todas as movimentações(91)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:53

Determinada a intimação

08/05/2026, 17:53

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 11:12

19/08/2025, 02:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE EDSON FARIAS)

19/08/2025, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077451982. Valor transferido: R$ 249,00

15/08/2025, 11:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/08/2025, 13:48

Decisão interlocutória

11/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

04/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:12

Decisão interlocutória

04/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 72

03/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOSE EDSON FARIAS EDITAL Nº 310050267750 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOSE EDSON FARIAS, CPF: 02015423907Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.127,24. Data do Valor da Ação: 28/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0911915-23.2012.8.24.0045/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 17:13

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:17

Decisão interlocutória

09/10/2023, 17:17

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/10/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

01/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

19/01/2023, 13:45

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/01/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/01/2023, 09:50

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2023, 05:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

23/12/2022, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/11/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:10

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

20/06/2022, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

29/11/2021, 13:41

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/11/2021, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

29/11/2021, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/11/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

27/04/2020, 13:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/04/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/01/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 22:27

Processo suspenso - SAJ

08/02/2019, 16:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2018, 08:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2018, 22:15

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.

25/10/2018, 18:48

Conclusos para decisão interlocutória

03/08/2018, 14:19

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.18.10049503-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 03/08/2018 10:24

03/08/2018, 10:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2017, 01:16

Juntada

03/10/2017, 01:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713434248TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jose Edson Farias

28/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/09/2017, 18:04

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/09/2017, 18:03

Conclusos para despacho

28/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 15:02

DECISÃO

•25/10/2018, 18:48

DESPACHO

•22/09/2017, 18:03