Execução Fiscal 5005277-77.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.669,06

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

SOLANGE RIBEIRO LEITE

CPF

Reu

SHOP EXTRA COMERCIO DIGITAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

18/12/2025, 17:18

Juntado(a)

10/12/2025, 14:16

Expedição de ofício

09/12/2025, 16:38

Juntado(a)

08/08/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 14:17

Despacho

22/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/07/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/12/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 07:31

Todas as movimentações(101)

Juntado(a)

18/12/2025, 17:18

Juntado(a)

10/12/2025, 14:16

Expedição de ofício

09/12/2025, 16:38

Juntado(a)

08/08/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/02/2025, 12:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 14:17

Despacho

22/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/07/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/12/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 07:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

20/12/2023, 07:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79

06/09/2023, 14:22

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE RIBEIRO LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2023, 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLANGE RIBEIRO LEITE - EXCLUÍDA

11/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 11:59

Decisão interlocutória

11/08/2023, 11:59

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/06/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 23:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/05/2023, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/09/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/09/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/09/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/08/2022, 18:42

Despacho

26/08/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 09:19

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2022, 15:49

Despacho

08/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:16

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

04/08/2022, 20:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SHOP EXTRA COMÉRCIO DIGITAL LTDA)

04/08/2022, 20:52

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

04/08/2022, 15:16

Decisão interlocutória

02/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: SHOP EXTRA COMÉRCIO DIGITAL LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310025668719 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): SHOP EXTRA COMÉRCIO DIGITAL LTDA, CNPJ: 20.343.465/0001-52. Certidão de Dívida Ativa n. 11166\2020. Valor do Débito: 7.669,06. Data do Valor da Ação: março/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005277-77.2021.8.24.0018/SC

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

15/04/2022, 22:38

Expedição de Edital

15/04/2022, 22:38

Juntada de certidão

15/04/2022, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

04/01/2022, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/12/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/12/2021, 14:46

Relatório de pesquisa de endereço

09/12/2021, 10:24

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/11/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/11/2021, 16:30

Despacho

29/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 15:00

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

05/11/2021, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2021, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE RIBEIRO LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.

14/10/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/10/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

31/05/2021, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

17/05/2021, 06:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

08/04/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 19:00

Determinada a citação

07/04/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 13:45

Juntada de Petição

05/04/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2021, 23:59

Despacho

11/03/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 12:41