Execução Fiscal 0026268-14.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.612,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

NERI FORTES

CNPJ

Reu

NERI FORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2023, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2022

11/01/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/11/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/11/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 17:17

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:22

Despacho

04/08/2022, 13:22

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:05

Decisão interlocutória

19/07/2022, 13:53

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

11/01/2023, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2022

11/01/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/11/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 13:22

14/11/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 17:17

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:22

Despacho

04/08/2022, 13:22

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:05

Decisão interlocutória

19/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERI FORTES. Justiça gratuita: Não requerida.

05/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: NERI FORTES EDITAL Nº 310025502858 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): NERI FORTES, CNPJ: 00.315.818/0001-01 Certidão de Dívida Ativa n. 937 a 939/2011. Valor do Débito: 8.612,72. Data do Valor da Ação: outubro/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026268-14.2011.8.24.0018/SC

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

15/04/2022, 22:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 15/04/2022 22:53:24)

15/04/2022, 22:54

Juntada de certidão

15/04/2022, 22:53

Expedição de Edital

15/04/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/03/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2022, 17:47

Juntada de íntegra do processo suspenso

25/02/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/01/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/01/2021, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 18:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 18:39

Certidão emitida - Em 17/09/2019, arquivei administrativamente estes autos.

17/09/2019, 17:07

Arquivo - art. 40 LEF -

17/09/2019, 17:05

Recebidos os autos

17/09/2019, 16:36

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/09/2019, 13:13

Recebidos os autos

06/09/2019, 17:08

Determinado arquivamento - R.h. Tendo em vista a certidão/pedido de fl. 66, determino o arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, §2º da LEF).

03/09/2019, 17:29

Conclusos para despacho

27/08/2019, 18:21

Certidão emitida - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da intimação de fls. 65-verso.

19/08/2019, 14:45

Recebidos os autos

28/05/2019, 17:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/05/2019, 13:51

Reativado processo suspenso

24/05/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo de suspensão. Fica intimidado o exequente para dar andamento, no prazo de 30 dias.

24/05/2019, 13:07

Processo suspenso - SAJ

01/03/2018, 12:46

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins que a presente execução fiscal, ficará SUSPENSA até FEVEREIRO/19, por determinação do juiz, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de Automação do Judiciário- SAJ- (Código 070.115).

01/03/2018, 12:37

Recebidos os autos

27/02/2018, 18:40

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/02/2018, 16:10

Recebidos os autos

16/02/2018, 14:07

Determinado arquivamento - Vistos etc...1. Diante da certidão de fl. 62, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80.2. Decorrido o período de suspensão, na inércia do exequente e independentemente de nova manifestação deste juízo DETERMINO:2.1. O arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, §2º da LEF). 2.2. Decorrido o prazo estipulado no item 2.1, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.2.3. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, §4º da LEF), que, nesse caso, pode ser reconhecida de ofício.Cumpra-se.

15/02/2018, 15:42

Conclusos para despacho

06/02/2018, 14:36

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da certidão de fl. 61.

30/01/2018, 16:57

Recebidos os autos

30/10/2017, 17:42

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/10/2017, 13:49

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 61, no prazo de 10 (dez) dias.

25/10/2017, 14:43

Juntada de mandado - 018.2017/033492-0.

25/10/2017, 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/10/2017, 15:03

Expedido mandado cautelar

28/09/2017, 15:06

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80006

27/09/2017, 13:55

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

21/08/2017, 17:58

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de custas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DCCO17000080853

11/08/2017, 16:00

Recebidos os autos

09/08/2017, 17:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/08/2017 através da guia nº 018.3060701-97 no valor de 203,07

04/08/2017, 23:15

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/07/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10(dez) dias. promover o pagamento das custas no valor de R$ 203,07( duzentos e três reais e sete centavos), comprovando nos autos.

25/07/2017, 13:19

Recebidos os autos

25/07/2017, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria

24/07/2017, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2017, 13:15

Remetido os autos à Contadoria

14/07/2017, 17:39

Certidão emitida - CERTIFICO, que remeto estes autos à contadoria para cálculo das custas de diligências (mandado) para Bairro Cachoeira do Bom Jesus- Florianópolis/SC.

14/07/2017, 16:12

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DCCO16000082943

13/06/2016, 14:53

Recebidos os autos

08/06/2016, 17:09

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/05/2016, 12:29

Certidão emitida - Fica intimado o EXEQUENTE para comprovar a distribuição da Carta Precatória espelhada na fl. 42, em 5 (cinco) dias. Caso não tenha efetuado a distribuição da deprecata, no mesmo prazo, requeira o que entender de direito.

16/05/2016, 14:48

Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que a o presente feito aguarda o retorno da Carta Precatória expedida à p. .

22/08/2014, 18:52

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:58

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:58

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via precatória) - Reitere-se via carta precatória, conforme determinação judicial de fl. 27, haja vista o teor da petição do exequente à fl. 40.

19/06/2013, 13:23

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

19/06/2013, 12:47

Juntada de petição - Do Exequente, citação.

17/06/2013, 18:00

Recebimento - SAJ

13/06/2013, 17:48

Carga ao Advogado

15/02/2013, 13:28

Ato Ordinatório-Cível - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do não cumprimento do Aviso de Recebimento - AR, de fls. 38, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/01/2013, 17:36

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR063015995TJ Situação : Não procurado Destinatário : Neri Fortes ME Diligência : 27/12/2012

14/01/2013, 13:35

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se via ofício conforme determinação de fl. 27, haja vista indicação de novo endereço às fls. 33/35.

25/10/2012, 15:40

Juntada de petição - Do Exequente

25/10/2012, 15:22

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/10/2012, 13:52

Recebimento - SAJ

11/10/2012, 19:03

Carga ao Advogado

04/09/2012, 14:15

Ato Ordinatório-Cível - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Senhor Oficial de Justiça, no prazo de 05(cinco) dias.

14/06/2012, 15:27

Juntada de mandado - Citação negativa.208

14/06/2012, 15:27

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 13/06/2012

26/01/2012, 13:41

Despacho outros - VISTOS. 1- Cite-se executivamente. 2- Para pagamento sem embargos, arbitro verba honorária de 10% (dez por cento) do valor do débito. INTIME-SE Chapecó (SC), 18 de janeiro de 2012.

18/01/2012, 16:35

Recebimento - SAJ

15/12/2011, 15:46

Processo distribuído por sorteio

12/12/2011, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2022, 17:47