Ação Penal - Procedimento Sumário 5002398-02.2023.8.24.0027 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002398-02.2023.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEISON RIBEIRO VIEIRA EDITAL Nº 310050279044 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEISON RIBEIRO VIEIRA, Endereço: AVENIDA NEREU RAMOS, 3099 - MEIA PRAIA - 98700000, Itapema/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de fevereiro de 2023, por volta das 18h15min, na Rua Doutor Getúlio Vargas, s/n, Bairro Bela Vista, no Município de Ibirama/SC, a Guarnição da Policia Militar, composta pelos Policiais Militares Talita Caroline Machado de Faria e Vinícius Jorge da Silva Lima, em rondas ostensivas pelo mercado Moretti, visualizou 2 (dois) masculinos, que, ao avistarem a viatura policial, foram para a parte de trás do veículo VW/GOL 1.0 GIV, placas ITK-2G48, cor branca, ocasião em que, com justa causa, percebendo que um deles aparentava nervosismo e se tremia, constatou, na busca veicular, que os denunciados THALIS MANOEL REIS e CLEISON RIBEIRO VIEIRA, de forma livre, consciente e voluntária, traziam consigo e transportavam, para consumo pessoal, as drogas popularmente conhecidas como "maconha", sendo um invólucro com peso de 7,8 g (sete gramas e oito decigramas), no lado do motorista, pertencente ao primeiro denunciado, e outro invólucro com 2 g (dois gramas), da mesma droga, na bolsa do segundo denunciado, a qual estava no lado do caroneiro, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002398-02.2023.8.24.0027/SC

17/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEISON RIBEIRO VIEIRA - ABSOLVIDO

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

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