Agravo em Recurso Especial 5003165-97.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VIRGILIO SANTOS SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 899642/2025

23/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 899642/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 15:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 657451/2025 - AgRg

23/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0657451 - AgRg no AREsp 2676389 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 11:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/09/2025, 17:52

Conhecido o recurso de VIRGILIO SANTOS SOARES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 657451/2025 - AgRg no AREsp 2676389

16/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

21/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 657451/2025

21/07/2025, 18:11

Protocolizada Petição 657451/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/07/2025

21/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618127/2025

03/07/2025, 19:01

Protocolizada Petição 618127/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:46

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 899642/2025

23/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 899642/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 15:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 657451/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:40

23/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0657451 - AgRg no AREsp 2676389 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 11:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/09/2025, 17:52

Conhecido o recurso de VIRGILIO SANTOS SOARES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 657451/2025 - AgRg no AREsp 2676389

16/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

21/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 657451/2025

21/07/2025, 18:11

Protocolizada Petição 657451/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/07/2025

21/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618127/2025

03/07/2025, 19:01

Protocolizada Petição 618127/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de VIRGILIO SANTOS SOARES

30/06/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

19/02/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129300/2025

19/02/2025, 06:11

Protocolizada Petição 129300/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 21:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/10/2024, 09:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2024, 09:29

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

17/10/2024, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2024, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2024, 09:03

Determinada a distribuição do feito

09/10/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

09/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/06/2024, 12:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/06/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/06/2024, 08:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2024, 21:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/06/2024, 08:40

Juízo de Retratação

•25/06/2024, 08:40

Certidão

•25/06/2024, 08:40

Decisão

•25/06/2024, 08:39

Decisão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Decisão

•25/06/2024, 08:39

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2024, 08:39