Execução Fiscal 0027312-61.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 899,31

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

EDELTRAUD LUDWGS MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 16:44

Transitado em Julgado

26/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/08/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 13:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/08/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/07/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 16:44

Transitado em Julgado

26/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/08/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:28

01/08/2024, 13:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/08/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/07/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: EDELTRAUD LUDWGS MACEDO EDITAL Nº 310050252571 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDELTRAUD LUDWGS MACEDO, CPF/CNPJ: (#) CPF REU 433.288.909-63, endereço: Rua Dom Fradique, 835 - Jardim Iate Clube - 88337250, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14632/2010. Valor do Débito: 899,31. Data do Cálculo: 14/12/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027312-61.2010.8.24.0064/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 15:34

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 15:34

Determinada a citação

03/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/03/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/02/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

11/01/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/12/2022, 01:34

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/12/2020, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 08:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 08:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/08/2020, 05:47

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/08/2020, 05:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2020, 20:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20044047-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/05/2020 13:33

28/05/2020, 06:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2020, 10:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2020, 12:47

Suspensão - art. 40 LEF

14/05/2020, 12:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

14/05/2020, 12:47

Conclusos para decisão interlocutória

13/05/2020, 16:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 21:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/02/2020, 20:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

04/02/2020, 15:51

Transferência de Processo - Saída

31/01/2020, 18:20

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:20

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20005694-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2020 11:01

31/01/2020, 11:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/05/2016 através da guia nº 064.3054306-10 no valor de 17,96

07/05/2016, 08:29

Juntada

07/05/2016, 08:29

Juntada

07/04/2016, 15:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/03/2016, 22:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/03/2016, 22:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2016/005367-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2016 Local: São José / Pedro Paulo Mafra

25/02/2016, 16:11

Juntada de termo

03/02/2016, 16:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/02/2016, 16:55

Juntada de documento

03/02/2016, 16:55

Juntada de AR

03/02/2016, 16:55

documento digitalizado

03/02/2016, 16:55

Juntada de documento

03/02/2016, 16:55

Juntada de Petição

03/02/2016, 16:55

Processo físico convertido em processo eletrônico

09/10/2015, 12:23

Certificado

08/05/2015, 13:58

Aguardando cumprir despacho - citar oficial designado - V (esc.343)

02/03/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

04/10/2011, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

22/09/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR009359351TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Edeltraud Ludwgs Macedo

06/09/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

17/08/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

27/07/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

18/03/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - AUDIÊNCIA SETEMBRO CX 01

07/02/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc.

31/01/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

16/12/2010, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 22/09/2011 Hora 15:30 Local: Pauta 1 - ExFis Situacão: Realizada

16/12/2010, 12:00

Aguardando outros - PROCESSOS PAUTADOS - D

16/12/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

14/12/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 18:45

DECISÃO

•14/05/2020, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 15:51

DECISÃO

•03/02/2016, 16:55