Execução Fiscal 0902106-05.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.746,68

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

SANDRA MARA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

CIBELE TORALLES RUIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/01/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 22:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 22:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA MARA RIBEIRO)

19/01/2026, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/01/2026, 18:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/01/2026, 11:40

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/11/2025, 16:55

Decisão interlocutória

24/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão

26/03/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:26

Determinada a intimação

11/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão

02/08/2024, 18:29

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/01/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 22:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 22:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA MARA RIBEIRO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 11:26

19/01/2026, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/01/2026, 18:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/01/2026, 11:40

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/11/2025, 16:55

Decisão interlocutória

24/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão

26/03/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:26

Determinada a intimação

11/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão

02/08/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/06/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: SANDRA MARA RIBEIRO EDITAL Nº 310050252097 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDRA MARA RIBEIRO, CPF/CNPJ: 00713081996, endereço: 0, 0 - 0 - 0, Abdon Batista/SC (Residencial), *RUA PARANA, 22, CASA - N S APARECIDA - 89680000, Irani/SC (Residencial), Avenida DAS MARGARIDAS, 1023 - BARREIROS - 88115770, São José/SC (Residencial) e Rua Florencio Ribeiro Correa, 1094 - Centro - 89618000, Monte Carlo/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.5153/2019 e 5154/2019. Valor do Débito: 2.746,68. Data do Cálculo: 15/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902106-05.2019.8.24.0064/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 15:30

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 15:30

Determinada a citação

17/02/2023, 11:55

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/02/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/08/2021, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021, 22:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

28/06/2021, 16:46

Expedição de mandado - CDACEMAN

08/06/2021, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

24/09/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/09/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/09/2020, 05:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/09/2020, 05:09

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:25

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/04/2020, 09:24

Juntada

17/04/2020, 09:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/04/2020, 03:47

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR830850025TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sandra Mara Ribeiro

14/04/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

10/03/2020, 12:39

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20008894-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/02/2020 10:50

11/02/2020, 11:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/04/2019, 15:41

Juntada

05/04/2019, 15:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985345110TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sandra Mara Ribeiro

03/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

21/03/2019, 19:45

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/03/2019, 19:45

Conclusos para despacho

15/02/2019, 15:05

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0904104-81.2014.8.24.0064.

15/02/2019, 15:04

Juntada

15/02/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 11:03

DESPACHO

•21/03/2019, 19:45