Ação Penal - Procedimento Sumário 5001722-92.2023.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta
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Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
LUCAS POLESE
CPF
085.***.***-51
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/03/2026, 13:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
10/03/2026, 17:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
23/02/2026, 12:40
Expedição de mandado - VIICEMAN
20/02/2026, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/01/2026, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/01/2026, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2026, 11:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/01/2026, 11:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2025, 03:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
02/10/2024, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/10/2024, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/09/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 14:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2024, 03:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
19/12/2023, 16:32
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Todas as movimentações
(51)
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/03/2026, 13:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
10/03/2026, 17:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
23/02/2026, 12:40
Expedição de mandado - VIICEMAN
20/02/2026, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/01/2026, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/01/2026, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2026, 11:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/01/2026, 11:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2025, 03:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
02/10/2024, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/10/2024, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/09/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 14:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2024, 03:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
19/12/2023, 16:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS POLESE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
19/12/2023, 16:32
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/11/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
04/11/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023
17/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS POLESE EDITAL Nº 310050253084 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS POLESE, CPF 08573782951, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Data do fato: a partir de 7/10/2020. Capitulação: art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990, na forma do art. 71 do CP [por 23 (vinte e três) vezes]. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001722-92.2023.8.24.0079/SC
17/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
16/10/2023, 15:36
Expedição de Edital - citação
16/10/2023, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/10/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/10/2023, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023, 14:42
Determinada a citação
13/10/2023, 14:42
Conclusos para despacho
13/10/2023, 14:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/10/2023, 09:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023, 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023, 13:39
Juntada de certidão
23/09/2023, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023, 13:32
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/09/2023, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/09/2023, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2023, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023, 13:50
Determinada a intimação
15/09/2023, 13:50
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Salão do Júri - 14/09/2023 17:40. Refer. Evento 3
15/09/2023, 13:27
Conclusos para despacho
15/09/2023, 13:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/09/2023, 19:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: NAYANA JESSYCA ALVES CARDOSO
30/08/2023, 14:36
Expedição de mandado - VIICEMAN
29/08/2023, 13:01
Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/03/2023, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/03/2023, 19:17
Recebida a denúncia
29/03/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 17:09
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Júri - 14/09/2023 17:40
29/03/2023, 16:48
Conclusos para despacho
24/03/2023, 11:14
Distribuído por sorteio
23/03/2023, 18:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2023, 14:42
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
15/09/2023, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2023, 17:09