Execução Fiscal 0023435-16.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.030,31

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

RAIMUNDO VIEIRA PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:05

Transitado em Julgado

12/12/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/11/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/10/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 17:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/07/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/06/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:05

Transitado em Julgado

12/12/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/11/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/10/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:28

03/10/2024, 17:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/07/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/06/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: RAIMUNDO VIEIRA PERES EDITAL Nº 310050255285 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAIMUNDO VIEIRA PERES, CPF/CNPJ: 43262171972, endereço: RUA C 06, 10 - CONJ RIO GUAPORE - 78913770, Porto Velho/RO (Residencial), Rua Prefeito Dib Cherem, 442 - Capoeiras - 88090000, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Major Livramento, 778, A/C Raimundo Vieira Peres - Universitário - 88161036, Biguaçu/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9741/2010. Valor do Débito: 2.030,31. Data do Cálculo: 23/11/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023435-16.2010.8.24.0064/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 15:49

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 15:49

Determinada a citação

10/02/2023, 20:34

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 01:37

Juntada de certidão

13/05/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 00:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 15:37

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/09/2020, 19:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 03:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 03:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/09/2020, 11:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/09/2020, 11:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2020, 20:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 21:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2020/005844-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2020 Local: Oficial de justiça - Christian Prazeres Santos

10/03/2020, 17:07

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:18

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20059091-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/12/2019 17:59

06/12/2019, 17:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 14:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/11/2019, 17:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/11/2019, 15:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2019, 07:34

Juntada

26/07/2019, 07:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676373437TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Raimundo Vieira Peres

23/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

16/07/2019, 17:22

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.19.20029153-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/07/2019 13:30

12/07/2019, 13:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/02/2018, 00:06

Juntada

25/02/2018, 00:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796279345TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Raimundo Vieira Peres

14/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

05/02/2018, 10:01

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.II - Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente corrigido. III - A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação. IV - Cumpra-se.

05/02/2018, 10:01

Conclusos para despacho

02/06/2017, 12:10

Conclusos para despacho

24/05/2017, 19:13

Juntada de termo

26/10/2015, 12:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/10/2015, 12:19

Juntada de outros

26/10/2015, 12:19

Juntada de AR

26/10/2015, 12:19

Juntada de documento

26/10/2015, 12:19

Juntada de documento

26/10/2015, 12:19

Juntada de Petição

26/10/2015, 12:19

Processo físico convertido em processo eletrônico

17/09/2015, 13:34

Certificado - CITAR OFICIAL DESIGNADO - ESC. 335

07/05/2015, 15:30

Aguardando cumprir despacho - CITAR OFICIAL DESIGNADO - Q (esc.335)

02/03/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

01/08/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

18/05/2011, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

17/05/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR009152122TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Raimundo Vieira Peres

10/05/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

26/04/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

20/04/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

19/04/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

24/03/2011, 12:00

Aguardando outros - AUDIÊNCIA MAIO CX 05

03/12/2010, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 17/05/2011 Hora 14:00 Local: Pauta 2 - ExFis Situacão: Realizada

26/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

25/11/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

23/11/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 15:12

DESPACHO

•05/02/2018, 10:01

DECISÃO

•26/10/2015, 12:19