Execução Fiscal 0026733-50.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.150,42

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

MULLER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:36

Transitado em Julgado

12/12/2024, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/11/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 13:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/10/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 18:43

Juntada de Petição

15/10/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/06/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:36

Transitado em Julgado

12/12/2024, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/11/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:28

24/10/2024, 13:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/10/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 18:43

Juntada de Petição

15/10/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/06/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: MULLER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA EDITAL Nº 310050256851 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MULLER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA, CPF/CNPJ: 75384974000115, endereço: RUA LEOBERTO LEAL, 770 - BARREIROS - 88117000, São José/SC (Residencial), Avenida DEPUTADO LEOBERTO LEAL, 770 - Barreiros - 88117001, São José/SC (Comercial) e Rua Duarte Schutel, 267, AP 601 - A/C Arthur Alex Muller - Centro - 88015640, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9993/2009. Valor do Débito: 2.150,42. Data do Cálculo: 11/02/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026733-50.2009.8.24.0064/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 15:58

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedição de Edital - citação - 23/01/2023 16:21:00)

23/01/2023, 16:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 47 - Expedição de Edital - citação - 23/01/2023 16:21:00

23/01/2023, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

22/09/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/09/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 22:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 22:29

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:23

Juntada

08/10/2019, 10:40

Recebidos os autos

28/08/2018, 14:55

Decisão interlocutória - SAJ - Exec Fiscal - Edital Defiro

23/08/2018, 11:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 05:14

Conclusos para despacho

28/06/2018, 16:37

Pedido de expedição de edital - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de edital em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSJE18000122918

27/06/2018, 11:00

Recebidos os autos - Beira Mar

21/06/2018, 17:38

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Beira Mar

11/04/2018, 16:06

Mero expediente - SAJ - Genérico

02/02/2018, 14:37

Certificado

19/08/2016, 15:19

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. - 702

28/04/2015, 14:48

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC.702

30/04/2014, 14:01

Aguardando expedir edital - citação edital - 17 - (esc.702)

10/04/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

13/10/2011, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 01 - não cumprido

12/07/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

12/07/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

11/07/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

20/06/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 11/07/2011

17/06/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/05/2011 através da guia nº 1238769-07 no valor de 38,10

19/05/2011, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

28/04/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

18/03/2011, 12:00

Aguardando outros

11/01/2011, 12:00

Juntada de petição - citação por oficial de justiça

10/01/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

02/12/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/08/2010, 12:00

Carga ao Advogado

04/08/2010, 12:00

Aguardando outros

23/07/2010, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, encaminhada pelo(a) Conciliador(a) Judicial, restou prejudicado o ato ante a ausência da parte Executada, tendo o aviso de recebimento (AR) retornado com a anotação de não existe o número. Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Anderson de Paula, o digitei, e eu, ________, Luiz Carlos Longen Machado, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

21/07/2010, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR700894183TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Muller Industria e Comercio de Moveis e Madeiras Ltda

14/07/2010, 12:00

Aguardando outros - Enviar Sala de Audiência Julho D

13/07/2010, 12:00

Aguardando outros - Ag. Citação Audiência Julho D

16/06/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

14/06/2010, 12:00

Aguardando outros - Cumprir Audiência Julho - D

14/05/2010, 12:00

Aguardando outros - AUD. JUL - CX 02

08/03/2010, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 20/07/2010 Hora 18:00 Local: Pauta 1 - ExFis Situacão: Realizada

24/02/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc.

24/02/2010, 12:00

Aguardando outros - DESP. INICIAL - MSJ - A

18/02/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

17/02/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

11/02/2010, 12:00

DECISÃO

•08/10/2019, 10:40

DESPACHO

•08/10/2019, 10:40

DESPACHO

•08/10/2019, 10:40