Usucapião 0301006-60.2019.8.24.0033 - TJSC

Usucapião 0301006-60.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Determinado a citação/notificação - I - Preenchidos os requisitos legais, determino a citação: A) Pessoal, por mandado ou carta precatória, se residente em outro Estado, do Renata da Silva, uma vez que se encontra na posição herdeira de Ari Morgeno da Silva, proprietária(o) do imóvel, segundo matricula de n. 4.564 (pp. 49-51), observado o endereço declinado à p. 13, para responder a presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC). B) Pessoal, por mandado ou carta precatória, se residente em outro Estado, dos confinantes, bem como dos seus cônjuges, se casados forem, e dos herdeiros, se houver, observados os endereços declinados à p. 13, para tomarem conhecimento da presente ação, e no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem contestação. C) Por edital, do(s) réu(s), que se encontra(m) em lugar incerto, e dos eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I do CPC c/c art. 257, III do CPC), o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça Estadual e no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do CNJ (caso já esteja disponível), o que deve ser certificado nos autos (art. 257, II do CPC). Considerando que a parte Autora é amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, dispenso a publicação do edital em jornal de ampla circulação, como dispõe o parágrafo único do art. 257 do Código de Processo Civil. No edital de citação do réu, deverá constar a advertência de que, se não contestar a ação, será considerado revel, sendo nomeado Curador Especial. II - Intimem-se os Representantes das Fazendas Públicas, por via postal ou Portal (caso seja conveniado), em suas três esferas administrativas para, querendo, manifestarem interesse no feito. III - Intimem-se os Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca, para que se manifestem acerca do pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar se o imóvel usucapiendo está ou não registrado em nome de quem quer que seja e/ou sobr

31/03/2020, 19:46

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330 e 331

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324, 326 e 327

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330 e 331 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 322 e 325

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(339)

Todos os documentos(21)