Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SAULO BARBAR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): DALVI RUDECK (OAB SC027225)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5005218-37.2022.8.24.0024/SC (Pauta: 112) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO