Procedimento Comum Cível 0801202-67.2013.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0801202-67.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50067076420258240005

16/04/2025, 13:34

Baixa Definitiva

01/04/2024, 16:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP

27/02/2024, 13:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

27/02/2024, 13:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

27/02/2024, 13:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT

09/02/2024, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

09/02/2024, 12:11

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 08012026720138240005

09/02/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0801202-67.2013.8.24.0005/SC (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

22/09/2023, 17:18

Alterado o assunto processual - De: Anulação de Débito Fiscal - Para: Anulação

22/09/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/09/2023, 01:12

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2023, 01:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 09:53

SENTENÇA

•18/07/2023, 12:59

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