Petição Cível 5000175-78.2019.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 129.378,59

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUPERMERCADO ROZENO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA DJANE PEDROSO

OAB/SC 028807·CPF·Representa: Autor

ODACIRA NUNES

OAB/SC 012672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7309281, Subguia 3757938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.224,37

08/05/2024, 09:12

Baixa Definitiva

21/03/2024, 19:34

Juntada de certidão

21/03/2024, 19:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ASCUN

19/02/2024, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte SUPERMERCADO ROZENO LTDA - EPP, Guia 7309281, Subguia 3757938

19/02/2024, 19:51

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

19/02/2024, 19:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SUPERMERCADO ROZENO LTDA - EPP - Guia 7309281 - R$ 1.224,37

19/02/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 19:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ASCUN -> DCJE

16/02/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

28/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(95)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7309281, Subguia 3757938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.224,37

08/05/2024, 09:12

Baixa Definitiva

21/03/2024, 19:34

Juntada de certidão

21/03/2024, 19:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 10:11

21/03/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ASCUN

19/02/2024, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte SUPERMERCADO ROZENO LTDA - EPP, Guia 7309281, Subguia 3757938

19/02/2024, 19:51

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

19/02/2024, 19:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SUPERMERCADO ROZENO LTDA - EPP - Guia 7309281 - R$ 1.224,37

19/02/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 19:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ASCUN -> DCJE

16/02/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:32

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

18/12/2023, 09:31

Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 50001757820198240104

16/12/2023, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO ROZENO LTDA - EPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAGNA DJANE PEDROSO (OAB SC028807) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000175-78.2019.8.24.0104/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

25/05/2022, 15:58

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa)

25/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/05/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/05/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3388332, Subguia 1833017 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

26/04/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 13:11

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:09

Juntada de Petição

25/04/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/04/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 65. Guia: 3388332 Situação: Em aberto.

25/04/2022, 20:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3388332, Subguia 1833017

25/04/2022, 13:44

Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO ROZENO LTDA - EPP - Guia 3388332 - R$ 583,58

25/04/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/03/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2022, 13:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53

23/08/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2021, 15:38

Juntada de certidão

11/08/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

02/08/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

23/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/09/2019 12:32:46)

23/07/2021, 15:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

24/10/2019, 02:30

Juntada de certidão

18/10/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/09/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

31/08/2019, 01:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (2/3) - R$ 1.211,55

26/08/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/08/2019, 09:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

15/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/08/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 01/08/2019

02/08/2019, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 17,49

01/08/2019, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA (por substituição em 01/08/2019 12:19:16)

31/07/2019, 15:54

Expedição de mandado

31/07/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

31/07/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2019, 14:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

31/07/2019, 14:22

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 27.015

31/07/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 14:16

Juntada de Petição

31/07/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 12:21

Juntada de Petição

31/07/2019, 12:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 15:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/07/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 14:22

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/3) - R$ 1.211,54

24/07/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/07/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2019, 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 3 boleto(s) gerado(s)

18/07/2019, 16:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

18/07/2019, 16:57

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 18:20

Juntada de Petição

03/07/2019, 16:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/06/2019, 16:17

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 11.557

28/06/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 16:17

SENTENÇA

•19/03/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 12:38

SENTENÇA

•23/07/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 14:50