Recurso Especial 0001936-27.2013.8.24.0013 - TJSC

Recurso Especial 0001936-27.2013.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13789/2025

09/01/2025, 18:11

Protocolizada Petição 13789/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:04

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte

19/12/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/10/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 917507/2024

16/10/2024, 20:21

Protocolizada Petição 917507/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024, 20:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/07/2024, 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/07/2024, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 12:40

Acórdão dos Embargos de Declaração

•17/07/2024, 06:06

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Partes do Processo(19)