Ação Penal - Procedimento Sumário 5000202-04.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIANO MALLMAM

CPF

Reu

JULIANO MALLMANN

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/03/2026, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 12:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/03/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/02/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/02/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2026, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/12/2024, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2024, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/05/2024, 14:42

Todas as movimentações(61)

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/03/2026, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 12:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/03/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:25

01/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/02/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/02/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2026, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/12/2024, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2024, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/05/2024, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

10/05/2024, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

20/03/2024, 14:42

Expedição de mandado - CEWCEMAN

20/03/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/02/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/02/2024, 10:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/02/2024, 18:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO MALLMAM - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/02/2024, 18:41

Decisão interlocutória

08/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 18:01

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

17/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIANO MALLMAM EDITAL Nº 310049972354 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANO MALLMAM, Endereço: Rua Maranhão, 712, CASA - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Na data de 9 de novembro de 2022, às 13h30min, na Rua Maranhão, n. 248, Centro, Campo Erê/SC, o investigado JULIANO MALLMANN, de forma consciente e voluntária, dirigiu o veículo em via pública, sem a devida habilitação, gerando perigo de dano. Segundo o apurado, no dia dos fatos, o denunciado trafegava com o veículo HONDA/CG 125 TITAN KS, de placa MBR8G07, pela via pública, quando colidiu no veículo I/TOYOTAHILUX SWSRXA4FD de propriedade de Nereide Coser Giacomin e no veículo FIAT/UNO MILLE FIRE de propriedade de Juliano Pinto de Lima, colocando em risco a própria integridade física e a das pessoas que se encontravam no local. Assim agindo, o denunciado JULIANO MALLMANN incorreu nas sanções do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. (...)" Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000202-04.2023.8.24.0013/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 19:40

Expedição de Edital

16/10/2023, 19:38

Remetidos os Autos - CEWDIST -> CEWUN

12/09/2023, 17:08

Juntado(a)

12/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO FERNANDES MAIESKI. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARIZA GIACOMIN PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEYSLA MARA SCHREGELE DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2023, 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANO MALLMANN - EXCLUÍDA

12/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO MALLMAM. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2023, 15:20

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

12/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos - CEWUN -> CEWDIST

11/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/09/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 19:10

Recebida a denúncia

06/09/2023, 19:10

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/09/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 17:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Audiência Juizado Especial Criminal - 23/08/2023 17:15. Refer. Evento 4

23/08/2023, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

30/06/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

30/05/2023, 17:32

Expedição de mandado - CEWCEMAN

30/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/05/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/05/2023, 12:11

Determinada a intimação

29/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2023, 11:25

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiência Juizado Especial Criminal - 23/08/2023 17:15

26/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:56

Juntado(a)

17/02/2023, 20:03

Distribuído por dependência - Número: 50015794420228240013/SC

17/02/2023, 15:56