Execução Fiscal 0024059-31.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 945,07

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

IVONE MARIA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:33

Transitado em Julgado

06/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.833,28

28/02/2025, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 26/02/2025 14:01:37

26/02/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/02/2025, 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/02/2025, 09:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/02/2025, 10:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVONE MARIA FARIAS)

21/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/02/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/01/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 12:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/01/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

05/01/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/01/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2024, 21:50

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:33

Transitado em Julgado

06/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.833,28

28/02/2025, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 26/02/2025 14:01:37

26/02/2025, 14:05

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/02/2025, 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/02/2025, 09:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/02/2025, 10:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVONE MARIA FARIAS)

21/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/02/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/01/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 12:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/01/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

05/01/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/01/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031943453. Valor transferido: R$ 756,20

24/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031943453. Valor transferido: R$ 21,01

24/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031943453. Valor transferido: R$ 1.000,00

24/09/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/09/2024, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVONE MARIA FARIAS)

20/09/2024, 17:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/08/2024, 09:12

Decisão interlocutória

16/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão

02/08/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/07/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/06/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: IVONE MARIA FARIAS EDITAL Nº 310050260046 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVONE MARIA FARIAS, CPF/CNPJ: 52115763904, endereço: Rua Antônio Scherer, 564, apto 502 - Kobrasol - 88102090, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8987/2011. Valor do Débito: 945,07. Data do Cálculo: 21/11/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024059-31.2011.8.24.0064/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 16:20

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 16:19

Determinada a citação

10/02/2023, 20:34

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2022, 01:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

27/02/2022, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: REINALDO TSUNEO MURATA

18/11/2021, 18:24

Expedição de mandado - SOOCEMAN

18/11/2021, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

15/07/2021, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/12/2020, 01:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2020, 21:36

Determinada a intimação

23/11/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/09/2020, 14:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 22:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/07/2020, 09:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2020, 19:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/04/2020, 14:56

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WFNS.20.20019315-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/03/2020 18:10

13/04/2020, 13:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:24

Juntada

05/12/2019, 00:55

Juntada de mandado

02/10/2019, 16:45

Certificado

02/06/2016, 17:14

Certificado

05/03/2015, 14:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/09/2014, 19:01

Certificado - Mandado expedido - ag cumprimento

16/09/2014, 08:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2014/032502-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2014 Local: São José / Izabel Cristina Nazario

10/09/2014, 10:47

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 21/12/2012 através da guia nº 1286187-10 no valor de 10,54

12/01/2013, 12:00

Carga à Contadoria

29/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

29/11/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

29/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Contador

25/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

26/07/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

26/07/2012, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

24/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/07/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

19/07/2012, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR082229203TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Ivone Maria Farias

10/07/2012, 12:00

Aguardando audiência

28/06/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

20/06/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação

22/05/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 23/07/2012 Hora 14:00 Local: Pauta 2 - ExFis Situacão: Realizada

15/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

23/11/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

21/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 14:56

DESPACHO

•05/12/2019, 00:55